Entre as 17.820.667 famílias registradas como extremamente pobres, 1.995.898 ficaram de fora da lista de beneficiários em março deste ano
Em março deste ano, ao menos 2 milhões de famílias em situação de extrema pobreza ficaram de fora da lista de beneficiários do Auxílio Brasil.
De acordo com dados do Cadastro Único, disponibilizados pelo Ministério da Cidadania, entre as 17.820.667 famílias registradas como extremamente pobres, 1.995.898 não receberam o benefício. Caso foi revelado pelo colunista do Uol Carlos Madeiro.
No mês de março, o número de famílias à espera do auxílio aumentou 15% em relação a fevereiro, quando 1.735.253 mil se encontravam nessa situação. Mais de 85% das famílias fora da lista de beneficiários estão nas regiões Norte, Nordeste ou Sudeste do Brasil.
O Auxílio Brasil é o programa de renda que substituiu o Bolsa Família, criado em 2003. De acordo com as regras, o programa é voltado para famílias em situação de extrema pobreza — com renda mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105 — e de pobreza (que possui renda per capita de R$ 105,01 a R$ 201), que tenham gestantes, nutrizes ou jovens com até 21 anos de idade que tiverem concluído ou matriculados em escolas de educação básica.
Cerca de 11% das famílias em situação de extrema pobreza estão fora da lista de beneficiários. Na época da aprovação da lei que instituiu o benefício, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o artigo que obrigava o governo ter “dotação orçamentária suficiente” para atender todos os possíveis beneficiários. Com isso, o governo não tem obrigação legal de atender a todas as famílias que necessitam do benefício.
Valor permanente
Valor permanente
Na última quinta-feira (19/5), o governo federal publicou a Lei nº 14.342, que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a MP em dezembro do ano passado, mas o texto precisava do aval do Congresso Nacional para se tornar lei. Como os parlamentares alteraram o texto original enviado pelo governo, a proposta voltou ao Palácio do Planalto.
O benefício social foi criado em dezembro, mas a implementação dependia da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiu a renegociação do pagamento de precatórios.
A postergação da quitação dos débitos da União abriu margem fiscal para a execução do Auxílio Brasil. No entanto, a promulgação da PEC dos Precatórios só ocorreu no fim do ano passado, o que atrasou os planos do Executivo federal e postergou a votação da MP para o início deste ano.
Regras do Auxílio Brasil
De quanto é o benefício?
O governo federal paga R$ 400 para 17 milhões de famílias de baixa renda que já eram atendidas pelo Bolsa Família. O programa social deve custar aos cofres públicos R$ 84,7 bilhões em 2022.
Quando começou a valer?
O pagamento do Auxílio Brasil começou em novembro do ano passado. O mês não teve novas parcelas do Auxílio Emergencial, já que a última foi paga em outubro.
Quem deve receber o benefício?
O auxílio será pago a famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza – desde que um dos membros seja gestante ou tenha menos de 21 anos; Situação de extrema pobreza: famílias com renda de até R$ 89 por pessoa; e Situação de pobreza: famílias com renda mensal que varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa.
Como faço o cadastramento?
Ainda não há detalhes, mas a expectativa é que sejam utilizados os próprios dados do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Quais são as modalidades do programa?
Três benefícios vão formar o “núcleo básico” do programa: Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos; Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos; Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício será concedido se a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza, mesmo após computadas as “linhas” anteriores.
Outros seis benefícios serão pagos à base atual do Bolsa Família: Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares; Bolsa de Iniciação Científica Junior: destinada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas; Auxílio Criança Cidadã: para o responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que não consiga vaga em creches públicas ou privadas; Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado a quem estiver na folha de pagamento do programa e comprovar vínculo de emprego formal; e Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na transição para o Auxílio Brasil.