A CGU também apurou superfaturamento de, no mínimo, R$ 19 milhões nas aquisições, dizem relatórios.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou potencial “manipulação política” em duas licitações da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a compra de tratores agrícolas e retroescavadeiras.
Os equipamentos serão destinados a cidades de Pernambuco. Foram licitados 325 tratores agrícolas, no valor total de R$ 62,1 milhões, e 175 retroescavadeiras, por R$ 61,7 milhões. Os pregões foram homologados em outubro e dezembro do ano passado. Uma das empresas vencedoras foi a XCMG Brasil, braço da multinacional chinesa que já recebeu, somente neste ano, mais de R$ 383 milhões do governo federal – sendo R$ 155 milhões por meio do Orçamento Secreto.
Para justificar as aquisições, a Codevasf alegou necessidade de “mitigar a problemática das regiões atingidas pela seca no estado”. A estatal não soube, contudo, apresentar como chegou ao número de maquinários, cuja aquisições têm crescido ano a ano. No total, foi prevista a compra de 325 tratores em 2021 pela 3ª Superintendência Regional da companhia, número 159% maior que a quantidade (127) comprada em 2018. Já as compras de retroescavadeiras pela unidade passaram de 37 em 2018 para estimadas 200 em 2021, alta de 440%.
As explicações foram consideradas genéricas e vagas. “O Estudo Técnico Preliminar não descreve objetivamente como se chegou à solução proposta e como seriam utilizados esses tratores [e retroescavadeiras] de forma a impactar positivamente a realidade das famílias que dependem da agricultura familiar”, assinalou a CGU.
Nesse sentido, não foram apresentados a demanda reprimida; entidades, municípios e regiões a serem contemplados com as razões para escolha; plano de distribuição; origem da demanda de compras; registros de audiências públicas ou levantamentos técnicos que apontaram a aquisição dos maquinários como solução mais adequada; cálculo do impacto econômico do investimento; e registros de discussão da viabilidade da manutenção e conservação dos equipamentos.
“Não obstante o crescimento da demanda dessas máquinas, que totalizam 827 tratores agrícolas [e 569 retroescavadeiras desde 2018], cabe questionar à estatal de quantos tratores os 185 municípios, abrangidos pela atuação da Codevasf no estado de Pernambuco, necessitam para incentivar o desenvolvimento dessas regiões.”
Além do risco de superfaturamento, a CGU apontou riscos de ineficácia da solução apresentada, de superdimensionamento do quantitativo e da potência das máquinas e de desvio de finalidade, “decorrente da manipulação política na entrega do maquinário comprado, sem um planejameno técnico e transparente de distribuição” dos tratores e das retroescavadeiras.
O 325 tratores foram licitados no valor de R$ 190 mil cada. O mesmo equipamento foi adquirido pela 6ª Superintendência Regional da Companhia por R$ 153,7 mil, cerca de um mês depois. Já a unidade das 175 retroescavadeiras, por sua vez, saiu por R$ 354,9 mil. O insumo estava a R$ 309,1 mil no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
“A companhia [Codevasf] optou por manipular os dados do Painel de Preços, limitando sua pesquisa às compras realizadas nos últimos 90 dias da data da verificação dessa consulta, conforme informa sua manifestação”, destaca a Controladoria, em um dos relatórios.
Outro lado
Procurada, a Codevasf informou que ainda não houve entrega de equipamentos. “Os prazos de fornecimento estão em curso, de acordo com o edital.”
Porém, já foram empenhados R$ 45,7 milhões para a compra das retroescavadeiras, e R$ 13,7 milhões para os tratores agrícolas. “Os pagamentos são realizados somente após a entrega dos bens pelo fornecedor e do cumprimento do processo formal de recebimento por parte da Codevasf”.
“Registramos que os projetos e ações da Codevasf servem ao interesse social e são empreendidos com abordagem técnica. A aquisição de bens envolve análises de adequação técnica, conformidade legal e conveniência socioeconômica. Os procedimentos licitatórios são realizados de acordo com as normas aplicáveis e proporcionam economia à aquisição de bens destinados a projetos de desenvolvimento regional”, concluiu.
A 3ª Superintendência Regional da Codevasf é chefiada pelo engenheiro civil Aurivalter Cordeiro. Em suas redes sociais, o superintendente afirmou que o valor investigado pela unidade em Pernambuco passou de R$ 106,8 milhões em 2016 para R$ 321,7 milhões em 2021.
Além disso, Aurivalter elogia, em mais de uma publicação, a atuação do senador Fernando Bezerra Coelho, ex-líder do governo federal na Casa.
FONTE: METRÓPOLES