O prazo para a entrega de emendas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional foi prorrogado até às 18 horas de hoje, mas o coordenador da bancada potiguar, deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), informou que as emendas individuais e coletivas dos oito deputados e três senadores do Rio Grande do Norte já foram encaminhadas dentro do prazo inicialmente previsto, na terça-feira (16). “Como na maioria das vezes, chegamos ao entendimento de priorizarmos as obras que estão em andamento”, disse Benes Leocádio.
As emendas individuais serão detalhadas depois da publicação do relatório da receita, na sexta-feira (19), mas o deputado Benes Leocádio informou que as chamadas emendas de bancada estão definidas, no valor total de R$ 212,87 milhões.
Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. Metade dessas deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.
Como é tradição e a pedido do prefeito de Natal, Álvaro Dias, a bancada está destinando R$ 14,19 milhões para a construção do Hospital Municipal de Natal, que são somados aos R$ 16 milhões já garantidos no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano.
Mesmo valor será direcionado, obrigatoriamente, a uma obra em andamento, a duplicação da Reta Tabajara, na BR-304. “Com esse aporte teremos a conclusão dessa obra, que já vem se arrastando há bastante tempo e como anunciou o Ministério da Infraestrutura, até o meio do ano de 2022 estará concluída, mas a bancada fez a sua parte”, acrescentou.
A bancada federal também atendeu pleito do Governo do Estado, garantindo R$ 28,38 milhões para cirurgias eletivas e manutenção de hospitais regionais no Rio Grande do Norte.
“Nós fizemos solicitação ao Estado para nos apresentar plano de aplicação/realização das cirurgias por unidade hospitalar, observando teto e capacidade operacional existente”, disse Leocádio, pelo fato de que existe uma demanda represada de 15 mil cirurgias eletivas.
Segundo Leocádio, hospitais em Natal e no interior do Estado, inclusive filantrópicos, estão realizando cirurgias além de seus tetos, “e o Estado não autoriza aumento, embora atendam muito além do pactuado, exemplos dos hospitais de Alexandria e Tenente Ananias e outros, enquanto os hospitais do estado, não atendem”.
A bancada federal ainda destinou uma emenda para a construção da da barragem do Alívio, em Lajes, que também atenderá populações dos municípios Pedra Preta, Jardim de Angicos e Caiçara do Rio dos Ventos. A barragem vai acumular 20 milhões de metros cúbicos. Atualmente, municípios da região Central são abastecidos por carros-pipas a partir de Afonso Bezerra.
A bancada potiguar destinará outras emendas para a implantação e qualificação viária na Região Metropolitana de Natal, serviços de atenção primária em saúde nos municípios, Liga Norteriograndense contra o Câncer, aquisição de equipamentos para instalação de poços tubulares, sobretudo em municípios do semiárido potiguar, aquisição de equipamentos para Universidade Federal do Rio Grande do Norte, assistência estudantil no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e fomento ao setor agropecuário
As bancadas estaduais podem apresentar de 15 a 20 emendas de apropriação, com acréscimo de dotação, e até três de remanejamento, que usam recursos a partir da anulação de outras dotações.
O limite é de R$ 212,9 milhões para cada bancada como emendas impositivas. Outras emendas de bancada que ultrapassarem este limite não terão execução obrigatória.
As emendas de bancada se destinam a investimentos estruturantes, sendo que cada emenda pode contemplar apenas uma obra ou empreendimento. É necessário que as bancadas repitam as emendas de anos anteriores que contemplaram obras ou empreendimentos não concluídos.