MP é conquista de entidade e deve beneficiar 202 mil famílias por seis meses
O Senado e a Câmara aprovaram a Medida Provisória (MP) que garante R$ 167,2 milhões em créditos para compra e distribuição de cestas de alimentos para comunidades quilombolas pelo Ministério da Cidadania. O texto, que agora segue para promulgação, prevê a distribuição dos alimentos por pelo menos seis meses, beneficiando 202 mil famílias quilombolas.
A MP é uma conquista da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombolas (Conaq), que coordenou as ações para garantir o sustento de sua população desde o início da pandemia.
A mobilização incluiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, protocolada ainda em 2020 junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e que solicitava providências em relação às omissões do governo federal no combate à pandemia nas comunidades quilombolas.
“A ADPF colocada pela Conaq junto ao STF objetivava algumas coisas. A primeira coisa era proteger nosso povo. E aí nós cobrávamos atendimento nas comunidades quilombolas com auxílios emergenciais, vacinas, máscaras, e também cobrávamos que neste momento de isolamento não tivesse invasão dos territórios, e também que governo federal e estados auxiliassem as comunidades quilombolas com cestas de alimentos”, destaca Antônio Crioulo, coordenador executivo da Conaq.
A MP, que já tinha passado pela Câmara dos Deputados em 19 de maio, foi aprovada por unanimidade pelo Senado na última quinta-feira (26). O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que o poder público precisa oferecer mais apoio às comunidades quilombolas.
“É evidente que o valor alocado é insuficiente para fazer face às reais necessidades dessa população. Dessa forma, deve-se frisar a premência de o Poder Público atuar de forma mais efetiva no que tange às comunidades quilombolas, aumentando a oferta de serviços de saúde, educação, cultura, assistência social, entre outros”, destacou.
Falhas
Desde que o STF determinou, em fevereiro de 2021, que o governo federal elaborasse um plano com medidas de enfrentamento à pandemia nas comunidades quilombolas, os líderes comunitários apontaram falhas no cumprimento da decisão. O STF, em novas decisões, obrigou a união a tomar providências para garantir água potável e medidas de segurança alimentar a essas comunidades.
“O período da pandemia foi muito duro, e ainda está sendo. Não pudemos chorar pelos nossos mortos. Muitos não pudemos enterrar e nos despedir por causa das medidas sanitárias. E não são números: são pais, são mães, amigos. São pessoas da comunidade. Perdemos muito também, durante a pandemia, inclusive as bibliotecas vivas do território, que são os anciãos. Por não ter tido condução melhor por parte do estado a gente acabou perdendo”, lamenta Biko Rodrigues, também integrante da coordenação executiva da Conaq.
“O governo não tinha informações sobre o povo quilombola, então a Conaq e as lideranças das comunidades tiveram de fazer levantamentos de informações para obrigar o governo a garantir vacina, e também levantamento de quantos quilombolas estavam sendo infectados e mortos na pandemia. Fizemos isso sem ajuda do governo, e entramos com ação no STF para garantir que o estado apoiasse as comunidades”, complementou Antônio Crioulo.