Depois de uma recusa inicial causada pelo decreto estadual n° 34.094 de 06 de novembro de 2024, que trata da contenção de gastos pelo Governo do Estado, os membros do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES-RN) garantiram as passagens, diárias e a participação na 4° Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
O impasse gerado pela recusa em garantir a participação do Conselho Estadual de Saúde foi criticada porque a instituição simboliza a participação social do Rio Grande do Norte na reformulação de políticas para o Sistema Único de Saúde (SUS), justamente, numa fase pós pandemia, quando os serviços do setor foram extremamente demandados. A direção do Conselho chegou a expressar revolta com o corte da participação do RN por meio de nota.
“Pela primeira vez uma delegação legal e legitimamente eleita não participará de uma Conferência Nacional por uma decisão do governo de não financiar o pagamento das passagens dos delegados. Quando sabemos bem os milhões de reais que são literalmente desperdiçados em lesivos e insustentáveis contratos com cooperativas e em terceirizações, e quando percebemos que a governadora deu aumentos salariais para as categorias que recebem as maiores remunerações do estado, auditores – a categoria do secretário de Fazenda – e procuradores – a categoria do ex vice governador e atual procurador geral -, percebemos que além de um gravíssimo equívoco político, a decisão do governo é de uma injustiça sem precedentes”.
O CES-RN é um órgão autônomo, deliberativo e fiscalizador que garante o controle social da saúde no SUS. Porém, com a atuação da instituição foi colocada em xeque pela limitação financeira imposta pelo decreto de contenção de gastos. Além da nota, o presidente do Conselho também se manifestou por meio das redes sociais criticando a medida que limitaria a atuação do Conselho.
“A gente ser comunicado de que o Rio Grande do Norte não participaria da Conferência Nacional porque a leitura e interpretação fria do referido decreto assim o diz… não é dessa forma. Isso é abuso de autoridade, a forma como esse Comitê de Gestão e Eficiência está interpretando aquilo que está posto no decreto”, argumentou Francisco Canindé dos Santos, Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (CES- RN).
A pressão funcionou e, nesta segunda (25), o Governo do Estado se manifestou, autorizando a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) a emitir as passagens, reconhecendo a importância do controle social na construção do SUS.
“A contribuição dos membros do controle social é essencial para o aprimoramento da gestão do SUS, e o Governo reafirma seu compromisso com as políticas públicas de saúde e com a participação popular. A Governadora Fátima Bezerra decidiu que por ofício vai autorizar à Sesap emitir as passagens e fazer o comunicado ao CES”, traz parte da nota emitida pelo Governo do Estado.