O Congresso Nacional tem deixado pelo menos 24 projetos em defesa da democracia parados. Os textos foram apresentados depois dos atos democráticos de 8 de janeiro de 2023, que completaram dois anos nesta quarta-feira (8). Na lista, ao menos dois são do Rio Grande do Norte e de um autor: o deputado federal Fernando Mineiro (PT).
O levantamento foi realizado pela GloboNews. Entre as matérias de Mineiro que estão em tramitação, um é o Projeto de Lei 163/2023, que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo, com o objetivo de trazer sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática.
A apresentação ao plenário foi feita em 2 de fevereiro do ano passado, menos de um mês após os atos antidemocráticos. Outros 14 parlamentares coassinaram o projeto de Mineiro — todos do PT —, incluindo a também deputada potiguar Natália Bonavides. Como surgiram outros textos de outros parlamentares sobre a mesma temática, a matéria de Mineiro foi apensada a outra proposta.
O deputado potiguar também apresentou outro texto que cria, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, na área em que se situa a Galeria dos Presentes, o Memorial 8 de Janeiro, destinado a celebrar a resistência e a defesa da democracia. É o Projeto de Resolução 21/2023, coassinado por mais dois deputados petistas (Rogério Correia, do PT/MG, e Alencar Santana, do PT/SP).
Na Câmara, entre a seara de projetos semelhantes, há, por exemplo, o projeto que institui o dia 8 de janeiro como o Dia Nacional em Defesa da Democracia e da República, do deputado Zé Neto (PT/BA); outro com a mesma ementa, mas de Juliana Cardoso (PT/SP); o que institui o Dia Nacional de Memória, Verdade e Justiça pelos Crimes contra a Democracia e em defesa das liberdades democráticas, de Sâmia Bomfim (PSOL/SP); ou o que fala do Dia Nacional de Luta Contra o Terrorismo em Defesa da Democracia, de José Guimarães (PT/CE). Na outra Casa, o Senado, ainda há o PL 6103/2023, que também cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia, de autoria de Eliziane Gama (PSD/MA), dentre outros textos.
Em julho do ano passado, do Planalto ainda apresentou o chamado “Pacote da Democracia”, projeto de lei que autoriza a apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ainda aumenta penas aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
Denúncias e condenados
Dois anos após os atos antidemocráticos, o Ministério Público Federal (MPF) já denunciou 1.682 pessoas envolvidas na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Desse total, 371 réus já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os oito potiguares que viraram réus, ao menos um já foi condenado, Cleodon Oliveira Costa, que recebeu uma pena de 13 anos e seis meses. Costa foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal no interior do Palácio do Planalto, no instante em que ocorriam as depredações golpistas.
Ele chegou a tirar fotos durante a invasão à Praça dos Três Poderes e ainda se feriu, tendo deixado vestígios de DNA em um lenço com sangue e em um boné, segundo mostra o documento do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Outros 535 denunciados, que cometeram os crimes de menor gravidade, assinaram acordo com o MPF, validado pela Justiça, para encerrar a ação penal sem condenação em troca do cumprimento de medidas alternativas. Os dados são de relatório divulgado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), em 19 de dezembro do ano passado, antes do recesso forense do Poder Judiciário.
De acordo com as denúncias apresentadas pelo MPF, no dia 8 de janeiro de 2023, uma multidão invadiu e depredou o STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto com o propósito de destituir o presidente democraticamente eleito, sob falsas alegações de fraude eleitoral. Entre as provas que serviram de base para as condenações, estão fotos e vídeos nos celulares dos próprios denunciados, apreensões de materiais lesivos, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos. Os materiais comprovam a adesão ao movimento extremista que havia se instalado no país e evidenciam o clima de destruição e manifestações por intervenção militar.
Até o momento, os denunciados foram divididos em quatro núcleos: incitadores (1.204), executores (407), financiadores (63) e autoridades (8). Contudo, cada réu é julgado individualmente pelo STF.