Em uma vitória para o Governo do Estado, os deputados estaduais aprovaram, por 12 votos a favor e 10 votos contra, em sessão nesta terça-feira (17), o projeto de lei que reajusta a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 18% para 20%, a partir de 2025.
O resultado representa uma reviravolta em relação à votação no final do ano passado, quando a mesma Assembleia Legislativa, por maioria de votos, reduziu a alíquota do ICMS para 18%. A vitória do Governo do Estado só foi possível graças à mudança dos deputados estaduais Hermano Morais (PV) e Neilton Diógenes (PL), que ano passado foram contra o reajuste do imposto, mas na votação de hoje votaram a favor. Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) faltaram à votação.
Quem votou
Além deles, votaram a favor do projeto os deputados estaduais Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macêdo (PV), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Vivaldo Costa (PV).
Do lado da oposição, votaram contra o projeto os deputados estaduais Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL), Dr. Kerginaldo (PL), José Dias (PL), Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), Luiz Eduardo (Solidariedade) e Taveira Júnior (União Brasil).
Os parlamentares votaram primeiramente o recurso da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que rejeitou a emenda do deputado estadual José Dias, relator da matéria na CFF, mantendo a alíquota do ICMS em 18%.
A emenda de José Dias foi derrotada em plenário pelo placar de 13 a 10. Depois disso, os deputados iniciaram a votação do projeto original de iniciativa do Governo do Estado de nº 473/2024, que faz a adequação da legislação estadual à Lei Federal nº 87/1996.
Argumentos da oposição não se sustentaram, diz líder do Governo na ALRN
Na discussão da matéria, o líder do governo na ALRN, Francisco do PT, afirmou que “nenhum dos argumentos usados no ano passado para justificar a alíquota em 18% foi comprovado na prática. O que se confirmou foi o arrocho salarial, não porque o governo estadual quer, mas porque precisa de receita para conceder reajuste aos servidores. Agora, todos os deputados votarão a favor da recomposição salarial dos servidores, mas com que receita?”questionou o parlamentar.
Francisco do PT disse ainda que, se o ICMS permanecesse em 18%, os municípios potiguares deixariam de receber R$ 800 milhões.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) observou que o reajuste da alíquota também é necessária para que o Estado não perca recursos quando a reforma tributária entrar em vigor com a criação do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“A divisão do novo imposto será feita com base na arrecadação dos próximos três anos. Por isso, se não reajustarmos a alíquota, o bolo que virá para o RN será menor”lembrou a parlamentar.
Já Vivaldo Costa ressaltou que o RN “foi o único estado que não fez o reajuste (do ICMS), por isso paga um preço muito alto hoje”. Para ele, os deputados contrários ao projeto apostam no “radicalismo” para prejudicar a administração da governadora Fátima Bezerra.
Oposição
Já o deputado estadual José Dias (PL) disse que o discurso da governadora Fátima Bezerra, ao condicionar a recomposição salarial dos servidores públicos ao reajuste da alíquota do ICMS, era “mentiroso”.
“O Governo do Estado diz que o aumento da alíquota vai resolver o problema do Estado e aumentar os salários dos servidores, mas esse discurso é mentiroso. Por isso vamos dar voto contra esse novo assalto ao povo do RN”discursou o derrotado opositor.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) também votou contra o aumento da alíquota ironizando que o projeto era um “presente do governo aos contribuintes”, afirmando que, ao mesmo tempo que eleva impostos, a governadora “não fez o dever de casa” para “arrumar as finanças do estado”.
“O governo diz que os preços dos produtos não caíram (com a alíquota de 18% do ICMS), mas também não subiram ou foram os que menos subiram no país. Isso só foi possível porque a alíquota não aumentou”discursou o deputado.