Um projeto de lei para instituir cotas na pós-graduação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi rejeitado pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
A votação aconteceu na última quarta-feira (18) e teve 13 votos contrários e 12 a favor. A autoria do texto partiu da deputada Isolda Dantas (PT). O Projeto de Lei 223/2021 buscava que a Uern adotasse em seus processos seletivos de vagas iniciais para ingresso nos cursos de pós-graduação stricto sensu uma reserva de vagas para autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, de no mínimo 30% das vagas destinadas à ampla concorrência. O procedimento de heteroidentificação seria uma etapa obrigatória do processo seletivo.
“Os dados indicam que 51% dos cotistas concluíram seus cursos em 2023, enquanto a taxa entre não cotistas foi de 41%. Então, meus senhores deputados e deputadas, é muito importante essa política de cota de reparação e a nossa Universidade do Estado do Rio Grande do Norte já é socialmente referenciada, ela já tem cotas. Essas cotas são para pós-graduação”, disse Isolda, durante a sessão da Assembleia.
Divaneide Basílio (PT) também defendeu a medida.
“Fiz Ciências Sociais, virei socióloga, virei professora, virei mestra, virei doutora em Ciências Sociais, mas isso não aconteceu do acaso. Eu tive bolsa na universidade, na graduação. Mas eu não posso ser uma exceção, eu não posso me contentar de estar aqui sozinha e achar que as cotas vão rebaixar, porque elas não rebaixam o nível, elas elevam o nível”, afirmou.
Já Coronel Azevedo (PL), um dos que votaram contra, alegou que as cotas “desestimulam não só o mérito acadêmico, mas encorajam a separação do povo”.
Nos cursos de graduação da Uern já há a previsão de reserva de vagas a grupos minoritários, garantida pela Lei 10.480/2019. Na justificativa da proposta, Isolda diz que a política de cotas tem se demonstrado, na última década, uma das ferramentas mais transformadoras de realidades no Brasil.
“O espaço da pós-graduação historicamente se caracterizara como altamente elitizado, com mínima ou nula participação de indivíduos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas. Reconhece-se como muito grave o fato de, em um país onde essa é a maioria da população, no local destinado ao desenvolvimento da pesquisa e produção de conhecimento estar essa parcela social excluída”, apontou.
“Assim sendo, a política de reserva de vagas na pós-graduação stricto sensu possui o objetivo de corrigir parcialmente injustiças promovidas pela sociedade e pelo Estado, promovendo acesso mais equânime a todos os espaços da Universidade”, apontou.