O prefeito de Ouro Branco-RN, Samuel Souto, recebeu um alerta do Tribunal de Contas (TCE) após risco de descumprimento do limite de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE), o município ourobranquense já atingiu 90% dos gastos permitidos pela lei, esse percentual se deve às contratações de seus cabos eleitorais e cabos eleitorais de vereadores aliados, realizadas pelo gestor.
Descumprimento do limite Prudencial
Essas contratações realizadas por Samuel, causou um aumento significativo nos gastos com pessoal da Prefeitura de Ouro Branco-RN, deixando o município perto de ultrapassar o limite permitido por lei. O Tribunal de Contas emitiu um alerta ao prefeito, para que o gestor, adote medidas urgentes para regularizar a situação.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios não podem gastar mais de 54% de sua receita corrente líquida com pessoal. O descumprimento desse limite pode acarretar em diversas sanções, como multas e até mesmo a inelegibilidade do gestor.