Deputados do campo progressista criticaram a ideia de prorrogação dos prazos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), ventilada pelo presidente do colegiado, Zucco (Republicanos-RS). O colegiado abriu os trabalhos em meados de maio e tem previsão de 120 dias de funcionamento, devendo operar até setembro. Em entrevista à CNN, o deputado gaúcho disse que pretende prolongar a CPI por mais dois meses.
O Artigo 35 do regimento da Casa determina que CPIs devem durar 120 dias, podendo estender essa previsão em até 60 dias. O pedido de dilatação do cronograma foi inserido por Zucco na pauta do colegiado desta terça-feira (1º), quando a CPI retorna do período de recesso. No ofício, o deputado alega, entre outras coisas, que a comissão perdeu aproximadamente três semanas de trabalho sem poder realizar audiências por conta da votação da reforma tributária.
“Ademais, ainda aguardamos o retorno das informações e requisições de documentos solicitadas. Nesse sentido, dos 74 requerimentos aprovados para a obtenção de informações e documentos, apenas nove foram respondidos, sendo que, em algumas dessas respostas, o órgão público se limitou a pleitear mais prazo para o envio das informações e documentos”, argumenta. Zucco alega que os parlamentares e técnicos da CPI precisarão de mais tempo para analisar as respostas quando elas chegarem.
“Chama a atenção ele trazer esse elemento de ampliação da data enquanto a gente ainda tem mais de um mês de trabalhos na CPI. O que de fato ele quer que aconteça, antecipando essa solicitação? Essa antecipação por parte do presidente só evidencia que os interesses deles estão cada dia mais claros, que é o de criminalizar o movimento social, e isso é desde o primeiro momento”, queixa-se a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), ao dizer que a CPI tem problemas de origem.
A crítica é comum entre parlamentares do campo progressista, para os quais a comissão não poderia ter sido criada por não ter apontado um fato determinado para apuração, conforme determinam as regras, e sim um objetivo geral. O requerimento de criação da CPI falava em “investigar a atuação do grupo MST, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”. “Isso por si só escancara que o que eles sempre quiseram é apenas criminalizar a organização porque, se não tem objeto definido, sequer tinha razão de existir e não tinha nem como se dar seguimento a esse pedido”, continua Daiana Santos.
Também crítico à ideia de prorrogação do prazo, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que coordena a bancada do governo na CPI, vai na mesma linha de raciocínio. “Não houve e não há razão de existência dessa CPI. Não há objetivo claro. Só está servindo para palanque aos deputados que justamente não possuem compromisso com a reforma agrária, com a democracia e com os movimentos sociais, razão, então, que justifica a não prorrogação. Essa CPI é um desperdício de tempo e de dinheiro público.”
Para Camila Jara (PT-MS), que atua na comissão como suplente, a CPI não apresentou até o momento “debate produtivo”. “Houve apenas a tentativa desesperada de criminalizar um movimento social legítimo que luta pela aplicação de um direito garantido na Constituição. As comissões de inquérito acarretam custos à população brasileira e a maneira como os trabalhos estão sendo conduzidos não nos fazem avançar no debate que realmente importa. Não acho necessária a prorrogação de nenhum prazo”, afirma.
Agenda
A CPI do MST foi instalada após pedido e articulação da ala bolsonarista e se tornou um dos principais palcos de disputa entre vozes da extrema direita e parlamentares do campo progressista na Câmara dos Deputados. Desde a instalação, o colegiado teve um total de 13 agendas, número que inclui uma diligência em São Paulo (SP), quatro audiências públicas, reuniões para votação de requerimentos, entre outras.
Nesta terça (1º), na volta aos trabalhos, a comissão irá ouvir o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, que deverá falar sobre as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de ocupações de terra durante a gestão.