Os seguidos contingenciamentos no orçamento da instituição vão impactar no pagamento das despesas de custeio da instituição dos meses de outubro a dezembro
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou, na segunda-feira 5, que devido aos seguidos contingenciamentos no orçamento da instituição haverá impacto no pagamento das despesas de custeio da instituição dos meses de outubro a dezembro, como os contratos de serviço de terceirização e a conta de energia elétrica, além de bolsas e auxílios de permanência estudantil.
O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, recebeu o coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Lorran Silva, na manhã desta segunda-feira, 5 de dezembro para tratar sobre o assunto. O reitor Daniel Diniz reforçou que a situação é de extrema preocupação para a comunidade da UFRN e que o cenário é semelhante na rede de universidades federais de todo o país. Nesse sentido, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) solicitou uma audiência com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para buscar, urgentemente, uma solução para o orçamento das instituições.
O representante do DCE, Lorran Silva, disse que a situação é ainda pior do que o esperado porque, além de afetar as bolsas de novembro e de dezembro, vai impactar nos auxílios de dezembro, como o de alimentação, que são uma fonte de renda para diversas famílias no nosso estado. “ A gente esperava que a notícia fosse essa, que foi dada aqui na reunião pelo reitor, mas a gravidade dela é maior do que a gente imaginou”, o aluno assegurou que haverá mobilização estudantil para reverter a situação junto ao Governo Federal.
Sucessivos bloqueios
Na segunda-feira, 28 de novembro, a verba das universidades federais de todo o país sofreu um contingenciamento da parte ainda não empenhada, ou seja, dos recursos que ainda não estavam comprometidos com as obrigações de pagamento. Ao meio-dia de 1° de dezembro, os limites de empenho foram restabelecidos. Entretanto, no início da noite do mesmo dia, foi realizado um novo movimento de restrição dos recursos, sendo dessa vez registrado o bloqueio de fato do orçamento da instituição, no montante de aproximadamente R$ 5,5 milhões de reais.
O bloqueio alcançou todas as programações orçamentárias de despesas discricionárias da Universidade, incluindo ações de assistência estudantil como o PNAES, muitas delas que já estavam 100% empenhadas, deixando diversas ações com saldo invertido (negativo) e obrigando a instituição a cancelar despesas já empenhadas (assumidas), caso assim permaneça. Além dessas restrições orçamentárias, as instituições também foram comunicadas na noite do dia 1º de dezembro que, em virtude da publicação do Decreto n° 11.269, do dia 30 de novembro de 2022, foi alterado o decreto de programação orçamentária e financeira do Governo Federal e todo o limite de pagamento do Ministério da Educação (MEC) previsto para dezembro foi zerado.
Com isso, caso não haja alteração do decreto, não ocorrerá mais nenhuma nova liberação de financeiro para o pagamento das despesas discricionárias neste mês de dezembro, o que impossibilitará o pagamento de tudo que já estava liquidado em novembro e que seria pago no início de dezembro, incluindo bolsas, auxílios e mão de obra.
Contingenciamentos anteriores
A UFRN vem sofrendo sucessivos impactos orçamentários ao longo de 2022, já iniciando o exercício com uma importante redução no orçamento da ação “20RK – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior”, onde houve uma contenção de 11,66% quando comparado com os limites de 2021, o que gerou uma redução da ordem de R$ 13,1 milhões de reais.
Em meados de junho de 2022, foi realizado o bloqueio e corte de quase R$ 12 milhões de reais na mesma ação orçamentária, que somado a redução inicial no orçamento gerou uma indisponibilidade total de aproximadamente R$ 25 milhões de reais destinado ao custeio de suas atividades, ocasionando um cenário de déficit para o fechamento do exercício corrente. Caso o cenário atual permaneça, a perda orçamentária para o ano irá ultrapassar os R$ 30 milhões de reais.