Carlos Eduardo Alves, ex-prefeito de Natal, pode manter seus direitos políticos, mesmo diante da reprovação das contas da Prefeitura do Natal de 2016, quando ele era prefeito.
Na quarta-feira (26), acompanhado de advogados e auxiliares técnicos, Carlos Eduardo visitou o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) para buscar informações sobre a desaprovação das contas e esclarecer pontos questionados. O ex-prefeito espera reverter o resultado no próprio plenário do TCE-RN, mas já traça uma estratégia jurídica para o caso de as contas serem rejeitadas em definitivo no órgão e depois na Câmara Municipal.
A avaliação da equipe técnica e jurídica de Carlos Eduardo é que, mesmo que as contas sejam reprovadas, o ex-prefeito pode preservar seus direitos políticos. Isso porque a Lei das Inelegibilidades estabelece que gestores públicos que tiverem contas rejeitadas só ficam inelegíveis quando for configurado “ato doloso de improbidade administrativa”, o que, na análise de Carlos Eduardo e de seus auxiliares, não é o caso.
Além disso, uma lei complementar aprovada em 2021 estabeleceu que a punição da inelegibilidade não se aplica aos gestores que tenham tido suas contas julgadas irregulares sem imputação de débito e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa.
Oposição ao ex-prefeito de Natal
Carlos Eduardo enfrenta forte oposição na Câmara Municipal e a reprovação das contas na Casa é tida como certa, mesmo que o TCE emita parecer pela aprovação. O ex-prefeito já trabalha com a alternativa de acionar o Judiciário e usar a nova lei a seu favor.
Perseguição Política
A flexibilização da Lei das Inelegibilidades foi uma forma de diminuir o poder das câmaras municipais, que, segundo avaliação, estavam usando o julgamento das prestações de contas dos antigos gestores como forma de perseguir adversários políticos.