Em 2023, os municípios potiguares bateram recorde de volume de recursos acessados por meio de empréstimo junto ao Sistema Nacional de Fomento (SNF). Ao todo, foram destinados a 23 cidades do Rio Grande do Norte R$ 633,1 milhões, o maior montante da série histórica realizada desde 2012 (com R$ 8,5 milhões) pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). Se comparado com 2022, quando os municípios potiguares acessaram R$ 109,9 milhões junto ao SNF, os recursos mais que quintuplicaram no ano passado. Mossoró (R$ 200 milhões) e Natal (R$ 110 milhões) estão no topo dos maiores volumes registrados.
Em seguida, de acordo com a ABDE, vêm Areia Branca (R$59,5 milhões), Guamaré (R$ 52 milhões) e Alto do Rodrigues (R$30 milhões). Juntos, os cinco municípios, obtiveram R$ 451,5 milhões em empréstimos, o equivalente a 71,3% do montante total no RN. Segundo a Associação Brasileira de Desenvolvimento, os recursos foram obtidos para investimentos em infraestrutura (pavimentação, manutenção e drenagem de ruas, urbanização de orlas, implementação de sistemas de esgoto e saneamento, conservação de patrimônio histórico, reforma de escolas e outras edificações públicas).
Ainda segundo a ABDE, em uma análise por agente financiador, os recursos estão divididos entre a Caixa Econômica Federal, que totaliza R$ 494,5 milhões, e o Banco do Brasil, responsável por liberar R$138,6 milhões em empréstimos. Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), comenta que a ampliação de acesso aos recursos, significa avanços em investimentos.
“É importante reconhecer que este crescimento é um marco positivo para o desenvolvimento do nosso Estado. Os investimentos em infraestrutura são essenciais para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e criar um ambiente mais propício ao desenvolvimento econômico. No entanto, é crucial que não nos acomodemos com esses avanços”, afirma.
Ele explica que a concentração de recursos nos cinco municípios potiguares pode ser atribuída a fatores específicos de cada região, como os investimentos em projetos de grande dimensão em Natal e Mossoró. “As duas são as maiores cidades do Estado e, naturalmente, têm uma demanda maior por projetos de grande escala, como urbanização de orlas e implementação de sistemas de esgoto e saneamento. Por isso, requerem recursos substanciais”, diz.
“Já municípios como Guamaré e Alto do Rodrigues têm uma economia fortemente ligada ao setor de petróleo e gás, o que pode justificar a necessidade de maiores investimentos para suportar a infraestrutura necessária a essas indústrias. Areia Branca, com o porto e atividades ligadas à pesca e sal, também demanda investimentos significativos para melhorar e expandir capacidades logísticas e industriais”, explica Santos.
Panorama de empréstimos
Municípios do RN com maior acesso a recursos do SNF em 2023
Mossoró: R$200 milhões
Natal: R$110 milhões
Areia Branca: R$ 59,5 milhões
Guamaré: R$ 52 milhões
Alto do Rodrigues: R$ 30 milhões
- No RN, 23 municípios tiveram acesso a recursos do SNF, totalizando
R$ 633.172.790 - No Brasil, 932 municípios tiveram acesso a recursos do SNF, totalizando
R$ 16,1 milhões
Fonte: ABDE
Femurn cobra equilíbrio no crédito
A TRIBUNA DO NORTE procurou os cinco municípios do RN com mais acesso aos recursos do SNF para obter um detalhamento dos investimentos que demandaram a busca por crédito. Apenas Alto do Rodrigues e Areia Branca retornaram aos contatos da reportagem. A Prefeitura do Alto do Rodrigues informou que houve, inicialmente, um contrato de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica, mas a gestão está em tratativas para reajustar o montante.
“A expectativa é de uma redução de 50% no volume contratado. O Município entendeu que não há necessidade de continuar a operação com R$ 30 milhões, pois ao final as parcelas ficariam com um valor elevado, o que poderia prejudicar as receitas futuras. Os R$ 15 milhões estão sendo aplicados em obras de esgotamento sanitário e de pavimentação asfáltica”, esclareceu a Prefeitura.
Já em Areia Branca, R$ 20 milhões (um terço do recurso programado) foi recebido da Caixa Econômica até o momento. “Por se tratar de um recurso vinculado e de valor elevado, há uma série de exigências que devem ser observadas para o início do desembolso e execução de obras. O desembolso começou a ser feito em dezembro de 2023. Os recursos foram aplicados em pavimentação asfáltica de mais de 20 vias urbanas e rurais, totalizando mais de 10 mil metros de extensão aplicada, além de recomposição de estradas vicinais e instalação de uma clínica de reabilitação para pessoas com deficiência”, disse a Prefeitura.
Luciano Santos, da Femurn, analisa que há um desequilíbrio no acesso à linha de créditos no RN. Ele alega ser necessário apostar no equilíbrio entre os municípios, bem como de variadas frentes, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável de todas as regiões do Estado. “É fundamental que continuemos a buscar investimentos em diversas frentes, desde a indústria até o turismo, para gerar emprego e renda e promover um desenvolvimento sustentável”, ressalta o presidente da Femurn.
A desigualdade da distribuição de recursos não é exclusividade dos municípios potiguares. Em todo o País, o levantamento da ABDE ressalta que a concentração se intensificou na região Sudeste, em 2023. Conforme os dados, R$ 6,8 bilhões foram destinadas à região, quase o dobro do valor alocado para o Nordeste, que recebeu R$ 3,8 bilhões. Para a diretora da ABDE e presidente da Agência de Fomento do RN, Márcia Maia, ainda assim, tem havido uma tentativa de redução dessas desigualdades.
“O debate sobre as desigualdades regionais e de como minimizá-las data, pelo menos, da década de 1950. O que temos visto é um retorno da atenção às cidades com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) menores. As regiões que têm esse indicador considerado muito baixo, baixo e médio receberam, em 2023, o total de R$ 4,4 bilhões do valor, o que representa 27,3% do total do crédito para infraestrutura municipal do país, um crescimento de 91,9% em relação a 2022.Ou seja, as cidades brasileiras que mais precisam, passaram a receber mais recursos”, explica Márcia Maia.
Ela reconhece, no entanto, que combater essas desigualdades é um desafio. “Um dos motivos para as cidades receberem mais ou menos recursos é a disponibilidade de um corpo técnico maior de servidores para a elaboração de projetos, o que é mais comum nos municípios maiores e mais ricos. E isso impacta diretamente na capacidade de captação de financiamentos. Sem contar que o Brasil é um País com diferenças regionais históricas que se expressam nos mais diversos indicadores, tornando esse processo ainda mais difícil”, afirma.
Maia destaca que a ampliação dos recursos destinados pelo SNF significa maior acesso a linhas de crédito, o que implica em melhorias para o desenvolvimento dos municípios e cita que os efeitos se darão também nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. “Os empréstimos impactam diretamente nos ODS, formalizados na Agenda 2030, das Nações Unidas. É importante destacar que essa agenda é composta por 17 objetivos, sendo que o objetivo de número 11, que é Cidades e Comunidades Sustentáveis, engloba justamente itens como a infraestrutura em geral relacionada à energia elétrica, iluminação pública, placas fotovoltaicas, pavimentação e saneamento”, explica.
Recursos do SNF batem recorde no País
O volume de recursos do Sistema Nacional de Fomento (SNF) destinados a 932 municípios em todo o Brasil em 2023 foi de R$ 16,1 bilhões, aumento de 42,7% em relação ao ano anterior (em 2022, foram R$ 11,3 bilhões). O número representa um recorde desde 2012, quando foi iniciada a série história pela ABDE. O levantamento indica, ainda, que o SNF respondeu por 96,2% das operações de crédito concedidas aos municípios no ano passado.
Os bancos federais públicos aparecem como os principais provedores de crédito, tendo ofertado R$ 74 bilhões entre 2012 e 2023. A seguir vêm as agências de fomento, com R$ 10,6 bilhões e os bancos estaduais de desenvolvimento com R$ 4,8 bilhões financiados entre 2012 e 2023.
No ano passado, a quantidade de operações de crédito revelou um leve aumento em relação a 2022, somando um total de 1.235 contratos (em 2022, foram 1.114 operações). O ticket médio das operações do SNF para municípios atingiu o ponto mais alto da série em 2023, totalizando R$13 milhões, um aumento de 28,7% em relação ao ano anterior (R$ 10,1 milhões em 2022). Em uma análise por região, quem concentrou mais recursos do SNF foi o Sudeste em 2023, com um montante de R$6,8 bilhões, quase o dobro do valor alocado para o Nordeste, que recebeu R$3,8 bilhões.