A Controladoria-Geral da União (CGU) comprometeu fraudes de aproximadamente R$ 10 bilhões no programa Farmácia Popular entre 2015 e 2020. O relatório de auditoria revela que R$ 7,43 bilhões foram destinados a medicamentos para pacientes falecidos, e R$ 2 ,57 bilhões foram gastos em remédios sem nota fiscal, que comprovam a compra pelo estabelecimento credenciado.
O programa, que oferece medicamentos gratuitos para diversas condições de saúde, opera em parceria com farmácias privadas. Os auditórios apontaram um aumento exponencial no número de farmácias credenciadas, passando de 2.955 em 2006 para mais de 27 mil em 2020.
O custo do programa também aumentou significativamente, atingindo cerca de R$ 2,7 bilhões em 2021, em comparação com R$ 34,7 milhões em 2006. A CGU recomenda a implementação de um plano de tratamento de risco, o descredenciamento de estabelecimentos sem comprovação de vendas com nota fiscal e a aplicação de multas e avaliações para recuperar recursos indevidos.
O Ministério da Saúde afirmou que está trabalhando para corrigir as irregularidades apontadas pela CGU e colaborando com o Tribunal de Contas da União para aprimorar os controles do programa. A nota fiscal agora é obrigatória, embora não fosse aplicada no período aplicado (2015 a 2020).