A educação pública do Município de Ouro Branco, região Seridó Potiguar, administrado pelo prefeito Samuel Souto, foi reprovada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e não vai receber este ano a complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), uma das novidades do novo Fundeb, aprovado no Congresso Nacional
A notícia devastadora caiu como uma bomba na gestão do prefeito, já que a complementação é uma espécie de gratificação a ser paga com base no total de recursos do fundo, para as redes públicas que cumprirem condicionalidades de melhoria de gestão, diminuição das desigualdades, aumento da participação dos alunos em avaliações de aprendizagem e promoção do nivelamento dos referenciais curriculares à proposta nacional. Samuel, está enfrentando problemas com os professores da rede municipal, segundo alguns educadores o prefeito não pagou o retroativo integralmente em 2023.
Segundo dados divulgados na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o município de Ouro Branco–RN não comprovou a implementação da gestão democrática, no ano de 2023, conforme no disposto no art. 14, § 1º, I da Lei nº 14113/2020.
A complementação promove a equalização de recursos do Fundeb, destinada aos municípios que não conseguem atingir o valor-aluno-ano-real (VAAR) mínimo. A ausência da complementação VAAR significa que o Município de Ouro Branco–RN terá menos recursos para investir na educação básica.
A perda dos recursos financeiros terá um impacto negativo na qualidade da educação, tendo em vista que os recursos do Fundeb são utilizados para financiar uma série de ações e programas educacionais, como a contratação de professores, a aquisição de materiais didáticos e a manutenção das escolas.