O deputado federal General Girão (PL-RN) ainda não excluiu as 16 postagens de suas redes sociais que ajudaram a fomentar atos antidemocráticos, em ação determinada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
No último dia 10, o parlamentar foi condenado a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por incentivar os atos após as eleições de 2022. A Justiça também determinou a exclusão de postagens no Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook em até 10 dias. A decisão cabe recurso.
Até esta terça-feira (14), passados quatro dias, as 16 publicações se mantém nas redes sociais do deputado. São oito no Instagram, seis no X e duas no Facebook.
Em um desses posts, feito em 12 de dezembro de 2022, Girão colocou no Instagram uma ilustração com várias pessoas frente à Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), e escreveu: “A Casa do Povo pertence ao povo.O Brasil pertence aos brasileiros.A justiça pertence a Deus. #VamosVencer”.
Já em novembro de 2022, criticou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou às Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal o envio de informações sobre a identificação de caminhões e demais veículos que participaram ativamente dos bloqueios e manifestações em frente aos quarteis das Forças Armadas.
No Instagram, o deputado afirmou:
“De um lado, o abuso de poder buscando criminalizar as manifestações democráticas. Do outro, o respaldo legal que legitima os movimentos, as indagações e manifestos. Qual dos dois está jogando nas 4 linhas da Constituição?Quem age à margem da lei é marginal, segundo o Direito.”
Ao longo de novembro daquele ano, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL), ainda questionou a segurança das urnas eletrônicas e afirmou que “só há um poder capaz de destituir e derrubar qualquer tirania”. Mas, após os episódios violentos do 8 de janeiro de 2023, se posicionou e escreveu que “os manifestantes que vandalizaram, depredaram prédios e agiram com violência não representam o verdadeiro patriota que esteve mais de 70 dias lutando por democracia.”
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), General Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressaltou o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador dos atos criminosos.
Girão ainda aparece rapidamente no inquérito final da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado. A PF concluiu as investigações em novembro de 2024 e indiciou 37 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus principais aliados.
No documento de 884 páginas, Girão é citado em print de conversa pelo coronel Dougmar Mercês.
“General Girão aqui de frente ao 16RI. Ele veio nos avisar que podemos colocar o sapatinho na janela que Papai Noel estará passando essa semana para entregar nossos presentes. Vamos vencer”, diz a mensagem de 21 de dezembro de 2022.
Em 19 de dezembro de 2022, horas depois de ser diplomado deputado, Girão fez um discurso em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (16 RI), na Av. Hermes da Fonseca, Zona Sul de Natal, onde manifestantes haviam se concentrado. Com um megafone, ele pediu para que todos colocassem os “sapatinhos na janela”, porque Papai Noel iria chegar naquela semana.
“Pessoal, mantenham o desejo de vocês sempre firme. Vocês são patriotas, vocês estão fazendo uma manifestação pacífica exatamente como manda a Constituição, então contra quem está dentro da Constituição não pode haver nenhuma força do Estado brasileiro”, completou no vídeo, que foi removido posteriormente de suas redes sociais.
Na avaliação da Polícia Federal, com esse discurso, o deputado reconheceu como “legítimo o movimento que contestava o resultado da eleição e pedia intervenção das Forças Armadas” e estimulou as pessoas a “permanecer concentradas em frente aos quartéis pressionando por essa intervenção”.
Após a condenação de Girão pela Justiça Federal, a assessoria jurídica do deputado disse, através da nota, considerar “lamentável que informações sejam compartilhadas com a imprensa antes de as partes envolvidas terem acesso ao conteúdo e exercerem seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa”.
O comunicado diz ainda que a notícia divulgada “não informa claramente se houve denúncia formal por parte do Ministério Público ou qualquer condenação judicial envolvendo o parlamentar”. No processo, entretanto, é possível identificar que a autoria da ação civil pública de nº 0803686-05.2023.4.05.8400 é do Ministério Público Federal.
A defesa do deputado também reafirmou a confiança dele na Justiça, reiterando sua convicção de que “as alegações feitas contra ele serão novamente rechaçadas, culminando no devido arquivamento”.
Confira as 16 publicações que receberam determinação para exclusão:
https://www.instagram.com/p/CmEfinCr2f7
https://www.instagram.com/p/CktEUEzL-dr
https://www.instagram.com/p/CkyYY0BrjJc
https://www.instagram.com/p/Ck0hP6HLIkn
https://www.instagram.com/p/Ck7Gk4XrLfv
https://www.instagram.com/p/ClGczZ7LgGv
https://www.instagram.com/p/CnLE40PLVde
https://www.instagram.com/p/CnOBeLTLqW1
https://twitter.com/GeneralGirao/status/1589994548117110787
https://twitter.com/GeneralGirao/status/1591047190017118219
https://twitter.com/GeneralGirao/status/1591970275431784448
https://twitter.com/GeneralGirao/status/1593235795795935233
https://twitter.com/GeneralGirao/status/1612848605051625473
https://twitter.com/GeneralGirao/status/1612232531973226496
https://www.facebook.com/photo/?fbid=704689434361902&set=pcb.704711644359681
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