Paralelamente à tentativa de emplacar a anistia para os golpistas condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, os bolsonaristas adotaram uma nova estratégia para tentar reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É o projeto de lei complementar 141/2023 de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo de oito para dois anos o tempo de inelegibilidade de um político. A proposta foi assinada por dois integrantes da bancada potiguar no Congresso Nacional, os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL.
O PLP foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no final da presidência de Arthur Lira (PP-AL), no dia 18 de dezembro de 2024. A relatoria da proposta está com o deputado Filipe Barros (PL-PR), que também é ligado ao bolsonarismo.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em 2022.
De acordo com Lei da Ficha Limpa, que os bolsonaristas agora querem flexibilizar, Bolsonaro está inelegível por oito anos, tornando-se o primeiro ex-presidente na história a perder direitos políticos em um julgamento na Corte Eleitoral. Em razão da condenação, ele só poderá disputar uma eleição em 2030.
O ex-juiz eleitoral Márlon Reis, idealizado do projeto da Ficha Limpa, afirmou que “este é o maior ataque já feito à lei”, que foi aprovada em 2010 como projeto de lei de iniciativa popular, com a assinatura de mais de um milhão de pessoas, para barrar a candidatura de políticos com condenações em tribunais.
O autor do PLP, Bibo Nunes, declarou ao jornal Metrópoles que a inelegibilidade de oito anos “é um absurdo” e sua proposta “não é inconstitucional”.
“Em 1990 eram três anos, depois de 2010 aumentou para oito, então não tem nada de inconstitucional nisso aí. Se aumentou de três para oito, reduz de oito para dois, não tem nada de inconstitucional”, disse o deputado ao jornal.
Numa evidente guinada do discurso moralista que sempre foi usado pelo bolsonarismo, o parlamentar defendeu que políticos corruptos, ladrões ou criminosos devem ser punidos com a prisão, mas não com a inelegibilidade, que para ele é um “pretexto político” para afastar adversários.
Bibo Nunes disse que Bolsonaro “gostou da proposta” e repetiu que oito anos (de inelegibilidade) é um absurdo”. Para beneficiar o ex-presidente a tempo de ele concorrer às eleições de 2026, como desejam os bolsonaristas, o projeto precisa ser votado, aprovado e sancionado até outubro.
O presidente Lula (PT) tem o poder de vetar o projeto, em caso aprovação, mas o veto ainda poderia ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Além da condenação no TSE, Bolsonaro foi denunciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Lula. O ex-presidente é acusado de ser o mentor da trama golpista que pretendia assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.