A governadora Fátima Bezerra esteve em audiência nesta quarta-feira (6), em Brasília, com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), para fazer um apelo sobre a pauta de votação do plenário da Corte. A gestora potiguar mencionou o processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que já está em trâmite no Tribunal. Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana, entre representantes do governo do Estado (SIN, Setur e PGE), do TCU e da Anac, para que possam ser equacionadas algumas pendências, viabilizando a inclusão da pauta na apreciação do plenário.
Fátima Bezerra externou sua preocupação com a demora do processo face à “importância do Aeroporto para o desenvolvimento do turismo e pela importância para a economia potiguar”.
O ministro Cedraz, que é relator do processo da relicitação no TCU, afirmou que sabe da importância da estrutura para o Rio Grande do Norte, mas informou que há pendências na matéria por parte da Anac e da Secretaria Nacional de Aviação (SAC), que precisam ser solucionadas antes de apreciação do Tribunal.
Histórico
Em março de 2020, a operadora Inframérica comunicou a devolução da administração do aeroporto. Com a devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Para isso, a União precisa fazer um acerto de contas com a Inframérica. Em junho de 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as minutas do edital e do contrato de concessão para a relicitação do aeroporto.
Em 17 de janeiro deste ano, o Governo Federal publicou resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos. A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê a relicitação na modalidade de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.