Proposta que altera regras do Imposto de Renda foi aprovada na Câmara no início de setembro, mas ainda não tem nem relator no Senado
O governo está apostando na aprovação da reforma do Imposto de Renda para destravar o financiamento do Auxílio Brasil em 2022 e para ser a base do plano gradual de redução dos subsídios. Aprovada na Câmara no início de setembro, o projeto ainda não avançou no Senado: está parado na Comissão de Assuntos Econômicos à espera de um relator.
A tendência é de que a proposta enfrente mais dificuldades no Senado. Além de a um perfil mais “oposicionista ou independente” em relação à Câmara, o projeto vai enfrentar maior resistência de estados e municípios que se sentiram traídos na tramitação e aprovação orquestrada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
O texto da reforma do IR traz dispositivos que destravariam o Auxílio Brasil, a reformulação do programa Bolsa Família, e viabilizariam o plano gradual de redução dos subsídios tributários.
É a retomada da tributação de lucros e dividendos que será a fonte de recursos para bancar o novo programa social. O Orçamento para 2022 já reserva R$ 34,7 bilhões para o programa, mas para conseguir ampliar o atendimento para 17 milhões de famílias e pagar um benefício médio de R$ 300, serão necessários cerca de mais R$ 20 bilhões. Uma das projeções estima que o Auxílio Brasil vá custar cerca de R$ 54 bilhões.
Já o a redução de incentivos e benefícios fiscais é uma ação que estava prevista na PEC Emergencial, aprovada no início do ano para controlar gastos públicos na pandemia. O governo precisa, ao final de oito anos, reduzir os incentivos tributários a 2% do PIB.
O plano prevê um corte de R$ 22,4 bilhões em gastos tributários em oito anos, sendo R$ 15,7 bilhões no primeiro ano. Desse montante, R$ 15,2 bilhões estão no projeto do IR.
Sem avanço no Senado
A reforma do IR foi aprovada na Câmara no início de setembro, após intensa articulação do presidente da Casa, Arthur Lira, que costurou acordos entre parlamentares da base e oposicionistas, além de fazer acenos a estados e municípios, para garantir a aprovação.
O texto foi encaminhado para o Senado e desde o dia 8 de setembro está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente do colegiado, o senador Otto Alencar (PSD-BA), ainda não definiu quem será o relator.
A questão é que o texto aprovado na Câmara desagradou a muitos setores, principalmente aos estados e municípios, que terão muitas perdas nos repasses para os fundos de participação com a mudança nas regras do IR das empresas.
Cálculos do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) apontam que as mudanças vão levar a perdas de R$ 19,3 bilhões para os governos locais. A aprovação na Câmara também desagradou bastante, porque os entes alegam que houve mudanças em relação ao que havia sido apresentado previamente e ao que foi de fato aprovado em plenário.
Desde então, ficou definido que a estratégia era de atuar junto aos senadores para tentar modificar o texto. Assim como já fizeram na Câmara, os estados seguem mobilizando as bancadas e as lideranças no Congresso para tentar mudar o texto.
O objetivo é tentar sensibilizar senadores o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre os impactos às finanças estaduais e aos serviços públicos, caso a proposta seja aprovada. Em outra frente, também alertam para a necessidade de se incluir mecanismos que possam compensar essas perdas.