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Cerca de 24 mil profissionais serão contemplados no estado, segundo o Poder Executivo. Pensionistas deverão receber valor em dez dias.
O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai pagar neste sábado (29) os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os servidores da Educação no estado. Cerca de 24 mil profissionais devem ser beneficiados.
Em comunicado nas redes sociais, nesta sexta-feira (28), a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que os pensionistas receberão os valores em dez dias úteis, após análises e cálculos da Procuradoria Geral do Estado.
O precatório é um reconhecimento judicial de uma dívida do poder público. No caso dos precatórios do Fundef, os recursos são resultantes de uma dívida que a União tinha com o estado do Rio Grande do Norte, já que no período de novembro de 1998 a dezembro de 2006 foi repassada uma verba menor para o estado.
A soma dos valores que serão pagos aos 24 mil profissionais neste sábado (29) é de cerca de R$ 140 milhões.
O Fundef foi extinto e substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2007.