O secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, em postagem numa rede social, anunciou que o Governo do Estado “depende de recursos federais para pagar p 13º de 2024”. Ele acrescentou que, em virtude disso, “o calendário (de pagamento) somente será anunciado quando houver a confirmação dos depósitos dos recursos extraordinários”.
Pedro Lopes assegurou que “há garantia do governo federal” de que o repasse extraordinário será feito, não existindo, segundo ele, risco de não pagamento do 13º aos servidores do RN.
“Isso já está negociado, mas só vamos conseguir pagar porque o governo federal vai ajudar, como aconteceu também no ano passado”, disse.
Em entrevista no início do mês, o secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, já havia afirmado que o governo federal faria um repasse de R$ 600 milhões para permiti o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais.
O secretário disse que a governadora anunciará como vai ser o pagamento até o início de dezembro, acrescentando que o estado não tem condições de honrar o compromisso este ano com a alíquota de 18% do Imposto Sobre Comércio de Bens e Serviços (ICMS).
Pedro Lopes argumentou no mesmo sentido, afirmando que a situação chegou a esse ponto devido à redução da alíquota modal do ICMS, atualmente fixada em 18%. O Governo do Estado enviou, no início do mês, um projeto de lei à Assembleia Legislativa para aumentar o imposto para 20%.
O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a previsão é que seja votado na quarta-feira (27) na Comissão de Finanças (CF). A votação no Plenário da Assembleia Legislativa está previsto para o dia 11 de dezembro.
No texto postado nas redes sociais, Pedro Lopes afirmou que a atual alíquota de 18% “não é suficiente para cumprir suas obrigações com pessoal”. “Inclusive, não se consegue sequer cumprir os compromissos com fornecedores. Investimentos só se consegue executar com recursos federais ou empréstimos”, completou.
O secretário responsabilizou os deputados estaduais e as “representações classistas empresariais” pelo “dano causado às finanças do RN” com a aprovação da redução do ICMS no final de 2023.
“Eles conseguiram reduzir essa importante receita própria do estado sob o argumento de que os preços dos produtos reduziriam e a arrecadação se manteria estável. Eles erraram todos os prognósticos”, destacou.
Ele conclamou os servidores públicos, trabalhadores terceirizados e a sociedade civil a se mobilizarem “em favor da recuperação das finanças do RN”, numa alusão à votação do projeto de lei do aumento da alíquota do ICMS na Assembleia Legislativa.
O secretário disse, ainda, que é necessário “atuar contra os oposicionistas”, acusando os parlamentares contrários ao Governo do Estado de atuarem “com propósito meramente político”, adotando uma postura de “quanto pior, melhor”, com o objetivo de desgastar a atual gestão visando as eleições de 2026.