Em entrevista a uma rádio local, o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, anunciou que o Governo do Estado decidiu antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores ativos da educação, que será feito na próxima segunda-feira (30). O calendário anterior, divulgado pela governadora Fátima Bezerra (PT), previa que quem ganhasse salário bruto acima de R$ 4,2 mil só receberia a gratificação natalina no dia 10 de janeiro de 2025.
No último dia 20, atendendo a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern), o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Geraldo Antonio da Mota, determinou que o Governo do Estado pagasse o 13º salário dos servidores da educação e dos docentes aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) ainda em 2024.
O juiz considerou que “o atraso no pagamento do décimo terceiro salário implica em manifesto prejuízo financeiro à categoria representada e em nítida violação ao direito dos servidores em receberem a aludida verba remuneratória no prazo legal”.
O Governo do Estado pagou, em julho, 40% do 13º salário dos servidores ativos da educação. Já no último dia 20, a segunda parcela, equivalente a 60%, foi paga para quem ganha até R$ 4,2 mil. Agora, o restante dos ativos receberá a gratificação natalina no dia 30, conforme havia determinado o juiz da 3ª Vara.
A Justiça deu outra liminar, na semana passada, determinando o pagamento do 13º salário de todos os servidores da administração direta, tanto ativos quanto aposentados e pensionistas, ainda em 2024, mas o governo recorreu da decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Maria de Lourdes Azevêdo.