“A Jovem Pan está, desde a segunda-feira (17) sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral”. A afirmação foi feita pela própria emissora em nota publicada nesta quarta-feira em seu portal; e refere-se à decisão do TSE que proibiu de usar termos como “descondenado”, “ladrão”, “corrupto”, “chefe de organização criminosa” e “ex-presidiário”. A nota inicia com a afirmação de que o grupo de comunicação “está, desde a segunda-feira, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral, não podendo falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva”.
A emissora defende que “sempre se pautou em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o livre debate de ideias entre seus contratados e convidados em todos os programas da emissora no rádio, na TV e em suas plataformas da internet.” E que os princípios do Estado Democrático de Direito sempre nos nortearam a luta e contribuição, como veículo de comunicação, para a construção e a manutenção da sagrada democracia brasileira, “sobre a qual não tergiversamos, não abrimos mão e nos manteremos na pronta defesa — incluindo a obediência às decisões das cortes de Justiça.”
De acordo com a declaração oficial sobre o episódio, “o que causa espanto, preocupação e é motivo de grande indignação é que justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões, como enfatizou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.”
Esse trecho da refere-s3e a nota de repúdio emitida pela Abert após a decisão do TSE contra a Jovem Pan. “O Tribunal Superior Eleitoral, ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico”, afirma a nota.
E enfatiza: “Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura.”
Ainda segundo o posicionamento oficial da emissora sobre o caso, é importante destacar que “a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa, em qualquer meio, que estão intimidados.” “Justo agora, no momento em que a imprensa livre é mais necessária do que nunca. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadãos deste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil”, afirma o grupo.
A declaração encerra afirmando repúdio à censura: “Acreditamos no Judiciário e nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura.”
Associações criticam restrições à liberdade de imprensa
Entidades representativas do setor de comunicação como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e a CNN se posicionaram oantem sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impediu a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
A Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.
Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.
Por meio de nota, a Abert considerou preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”, afirmou a associação.
E continuou: “Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Abert ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz o texto da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) disse que, pleno centenário do Rádio no Brasil, não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.
“A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente”, disse a Abratel, em nota.
A associação conclui dizendo que acredita que “qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito”.
“Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país.”
“Em se tratando de veículos jornalísticos, a ANJ se coloca contrária à censura à imprensa, que é vedada pela Constituição”, informou à CNN a Associação Nacional de Jornais.
A Jovem Pan publicou um editorial ontem a respeito da decisão do TSE. O veículo classificou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral como uma censura.
“A Jovem Pan está sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura”, afirmou a Jovem Pan em editorial.