O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se negou a responder na segunda-feira, 30, se o governo Luiz Inácio Lula da Silva está comprometido com a meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.
Em entrevista coletiva no fim da manhã desta segunda, Haddad foi questionado quatro vezes por jornalistas sobre se o compromisso estava mantido e se limitou a responder: “minha meta está estabelecida”. Diante da insistência, ele deixou a entrevista.
Na última sexta-feira, 27, Lula disse que a meta de déficit zero dificilmente seria cumprida, uma vez que ele não concorda com a restrição que será imposta sobre os gastos do governo.
“A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo um corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse País”, disse Lula.
Haddad conectou o desafio de zerar o déficit nas contas do governo à recuperação de perdas na arrecadação, o que ele tem chamado de “erosão da base tributária” do País.
“A minha meta está estabelecida. Eu vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que nós tenhamos um país melhor”, afirmou o ministro.
Haddad não respondeu diretamente sobre a manutenção da meta, mas fez questão de dizer que o seu papel como ministro da Fazenda era buscar o reequilíbrio fiscal, e que fará isso enquanto estiver na posição, “não porque é ortodoxo ou por pressão do cargo”, mas porque acredita na importância de resolver o problema das contas públicas.
Para ele, há dez no Brasil há um descaso no País com o resultado primário das contas públicas (receitas menos despesas, sem contas os juros da dívida), que sua equipe, sete dias, por semana trabalha para resolver.
“Não mudei de ideia, continuo com a mesma ideia, porque acredito que vai ser o melhor para o País. Agora, eu preciso de apoio político. Preciso do Congresso, preciso do Judiciário. E tenho tido a colaboração até aqui tanto de um quanto de outro.”
Haddad se refere a perdas observadas pela Receita Federal com um dispositivo inserido na Lei Complementar 160, aprovada em 2017, e que permitiu às empresas abater dos impostos federais benefícios tributários obtidos nos Estados.
O ministro afirmou que a medida fez com que a renúncia tributária saltasse de um patamar de R$ 39 bilhões para R$ 200 bilhões neste ano. No ano passado, disse Haddad, a renúncia registrada foi de R$ 149 bilhões. “Essa é uma das razões que a arrecadação do governo federal vem sofrendo forte prejuízo”, disse.
A brecha, segundo o ministro, será corrigida com a MP 1185, que foi editada em agosto, mas após um acordo político com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi convertido em projeto de lei com urgência.
A expectativa é que o relator na Câmara seja designado ainda nesta semana, mas há forte resistência ao tema no Parlamento, o que já fez o Ministério da Fazenda a rever parte do projeto que reduziu a arrecadação prevista.
O ministro também sublinhou a perda de arrecadação registrada pelo governo com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) com a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.