Para o economista especializado em economia internacional Ecio Costa, o movimento do governo para limitar as isenções de imposto sobre encomendas internacionais aumenta o protecionismo brasileiro e prejudica uma economia que já é bastante fechada ao mercado internacional.
Ele pondera, porém, que uma carga tributária interna muito alta sobre os bens de consumo acaba prejudicando os fabricantes e varejistas nacionais e dificultando uma abertura mais ampla para a concorrência com os importados.
Costa, que é professor de economia internacional da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), falou em entrevista à CNN neste sábado (15).
“A gente está passando por um processo de reforma tributária em que se fala de um IVA [imposto sobre o consumo] de 25%, um dos mais altos do mundo”, disse.
“Mas pode ajudar bastante a reduzir essa carga tributária aqui dentro, permitir uma indústria mais competitiva e possibilidade reduzir essas barreiras ao comércio internacional sem correr o risco de acentuar o processo de desindustrialização brasileira.”
Imposto de importado
O governo discute atualmente a possibilidade de ampliar o alcance da tributação sobre encomendas internacionais de pequeno valor.
Hoje, o tributo sobre esse tipo de compra é de 60%, mas isento para envios de até US$ 50 feitos entre pessoas físicas, o que, de acordo com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, tem sido usado de maneira irregular por sites de e-commerce para burlar a cobrança.
“Colocar novas tarifas ou retirar isenção é um caminho de muito protecionismo ruim para economia brasileira e, principalmente, para os consumidores de baixa renda”, diz Costa.
“O consumidor de alta renda viaja com frequência para fora do país e, aí, tem isenção de até US$ 1.000 e, quando passa disso, a tarifa de importação é de 50%.”