A resposta da governadora Fátima Bezerra ao relatório final da CPI da covid foi imediata. Antes mesmo do término da reunião da comissão na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16), uma coletiva foi convocada, mas sem a participação dela ou do secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, alvo de oito pedidos de indiciamento. O governo reuniu um time de auxiliares para rechaçar a decisão da maioria dos deputados da comissão. Eles classificaram o relatório final como sendo embasado pelo sentimento político-eleitoreiro, com argumentação semelhante ao que o relator Francisco do PT havia apresentado na CPI, ao não indiciar ninguém, além dos empresários envolvidos na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste.
Coube ao Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, ao Controlador Geral Pedro Lopes, ao Procurador Geral Luiz Antônio Marinho e ao Secretário estadual de Planejamento Aldemir Freire, fazer a defesa e eles alegaram que o relatório não terá aceitação jurídica, que há intenções políticas de prejudicar o Governo e reforçaram que não há elementos para indiciar os gestores estaduais.
Raimundo Alves argumentou que a CPI foi formada com objetivo político eleitoreiro da oposição. “A CPI foi criada com um objetivo claro: fazer política eleitoreira. Essa CPI já surgiu com esse objetivo, esse encaminhamento. Tanto foi que, através de uma manobra na Assembleia se arrastou de deputados da base para um maioria constituída que transformou esse relatorio com essa conotação, com esse objetivo eleitoreiro”, disse.
As críticas do Chefe do Gabinete Civil seguiram desacreditando que o relatório venha a causar algum prejuízo no campo jurídico. “Esse tipo de relatório que saiu hoje da CPI vai para alguma gaveta, algum arquivo morto de qualquer órgão sério de fiscalização e controle externo do Estado. Não terá nenhuma implicação jurídica, normalmente relatório de CPI é político, mas nesse caso é tão eleitoreiro que nenhum órgão da justiça dará credibilidade a ele”, frisou Raimundo Alves.
Um dos pontos mais questionados pelos deputados para justificar o indiciamento da governadora é o fato de ela não ter se posicionado contra a permanência de membros do Consórcio Nordeste envolvidos e investigados pela compra dos respiradores que nunca chegaram e que são aliados políticos, tampouco cogitar sair do consórcio.
Os deputados da CPI recomendaram que a governadora solicite a demissão imediata de Carlos Gabbas e Valderir Souza, dos quadros do Consórcio Nordeste e, caso a solicitação de demissão não seja acatada pela administração do Consórcio Nordeste, recomendaram que Fátima providencie a exclusão do Rio Grande do Norte, do referido consórcio.
Raimundo Alves, rebateu esse entendimento alegando que, ao falar em aliados políticos para acusar Fátima, fica claro o objetivo político da CPI. “O próprio relatório pedia a investigação dos membros do consórcio envolvidos. Sair do Consórcio não é objetivo do Governo, por causa de relatório dessa natureza. O Rio Grande do Norte permanecerá até porque foi uma lei autorizada pela Assembleia Legislativa”, garantiu o Chefe do Gabinete Civil.
“Sem elementos“
O Controlador Geral, Pedro Lopes, ressaltou que todas as contratações foram divulgadas no site da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN), além do encaminhamento de e-mails convidando empresas a participarem dos certames. “Isso não foi considerado transparência pelos três deputados da oposição. No plano jurídico, não há provas de crimes contra a governadora, nem contra o secretário. Vai ficar nessa fumaça porque a mudança do relatório não tem conteúdo. Não tem elemento forte que prejudique o Governo, apenas o constrangimento político”, disse ele.
Segundo ele, as orientações que a Control fez e que os deputados entenderam como graves o fato da Sesap não ter seguido, eram referentes ao risco de continuidade dos serviços e não de visíveis ilegalidades. “O governo cumpriu a lei. Pela lei da pandemia, a orientação de risco é feita depois. Nossa análise de risco foi no sentido das características da empresa, se tinha condições de manter os serviços. As manifestações não eram pela questão de irregularidade, mas para assegurar o serviço. Se criasse burocracia, poderia ter morrido mais gente e o governo ser responsabilizado depois. A frustração da oposição foi porque nada encontrou”, disse o controlador Pedro Lopes.
O fato do repasse dos recursos antes da assinatura do contrato, bem como a falta de análise do Governo sobre a empresas contratada pelo Consórcio Nordeste representa, na visão da oposição, negligência da parte de Fátima e Cipriano. Porém, o Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, ressaltou que os indiciamentos não se sustentam e que o próprio relatório traz contradições. “Está presente no relatório que não houve a intenção de gestores praticarem crime. Só que para apurar uma improbidade, precisa ter a intenção de praticá-la. A própria CPI não conseguiu apontar a prática de ilicitude. O máximo que poderia apontar era alguma irregularidade que pode ser sanada, mas não ilegalidade”, avaliou.
Nota divulgada pelo Governo do Estado
Além da entrevista coletiva durante a qual com os secretários criticaram o relatório final da CPI da Covid, o Governo do Estado divulgou também uma nota para repudiar os pedidos de indiciamento da governadora e do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia. “Esses parlamentares ignoraram deliberadamente todo o sistema jurídico construído para garantir a efetiva proteção do direito à vida”, afirma a nota. “O governo do Estado do Rio Grande do Norte repudia veementemente as acusações formuladas pela oposição na CPI da Covid. Desde o início da atual gestão foi assumido o compromisso inegociável de transformar o Rio Grande do Norte em um Estado melhor para todas e todos”, acrescenta o documento. Segue a íntegra da nota:
“NOTA
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte repudia veementemente as acusações formuladas pela oposição na CPI da Covid. Desde o início da atual gestão foi assumido o compromisso inegociável de transformar o Rio Grande do Norte em um Estado melhor para todas e todos. De resgatar a dignidade do povo potiguar, o orgulho de se reconhecer norte-rio-grandense. Sabia-se que seria uma missão desafiadora, afinal, um Estado em frangalhos exigia muito suor e esforço para reconstruí-lo.
E nesta trajetória houve uma pandemia: a maior emergência sanitária experimentada pela humanidade no último século. Foi instituído um Comitê de Enfrentamento à Pandemia; mais de 850 leitos covid foram abertos; este governo salvou milhares de vidas! Implantou uma política de saúde pública pautada no diálogo, na eficiência e na transparência. Não à toa, o Rio Grande do Norte foi reconhecido nacional e internacionalmente por suas ações, sendo o segundo melhor Estado do Nordeste no enfrentamento à covid na análise do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
É público e notório o compromisso do governo da professora Fátima Bezerra com a honestidade na gestão pública. Exatamente por isso, causaram surpresa e indignação absoluta as acusações imputadas à pessoa da governadora e ao secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, nos votos divergentes apresentados pela oposição na CPI da covid.
Esses parlamentares ignoraram deliberadamente todo o sistema jurídico construído para garantir a efetiva proteção do direito à vida. Fica evidente que não foi a ausência de conhecimento sobre as normas e procedimentos administrativos aplicados pela SESAP que levou parlamentares de oposição a decidirem como decidiram, uma vez que os servidores da Saúde demonstraram à exaustão a lisura de suas atuações. Os deputados de oposição na CPI atuaram de forma intencional para macular a imagem de pessoas íntegras, apenas em razão de um futuro pleito eleitoral que se aproxima.
Ao contrário do que foi apresentada na sessão desta quinta-feira na CPI, todas as compras e repasses públicos empreendidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, até mesmo o realizado para o Consórcio Nordeste, foram e continuam sendo realizados dentro dos rigores da lei, não havendo prática de quaisquer atos desabonadores.
As contratações seguiram todas as orientações realizadas pelos órgãos de controle interno, como a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e a CONTROL (Controladoria-Geral do Estado), além de se haver mantido um diálogo permanente com os órgãos de controle externo, que em nenhum momento constataram qualquer conduta irregular por parte de servidores e gestores.
A governadora Fátima Bezerra é símbolo de honestidade, decência e integridade.
São mais de 30 anos de uma vida pública irretocável, inclusive, reconhecida publicamente por seus algozes. Nesse contexto de emergência, o único objetivo do Governo do Estado foi de resguardar a saúde e a vida dos cidadãos potiguares.
Fizemos e faríamos tudo novamente!
Natal (RN), 16 de dezembro de 2021.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM”