24.2 C
Ouro Branco

Inquérito que envolve a compra de respiradores é arquivado

Anúncios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) arquivou o inquérito que apurava possíveis irregularidades na compra de respiradores em 2020, por meio do Consórcio Nordeste, na qual o Estado destinou R$ 5 milhões para adquirir 30 equipamentos que nunca foram entregues. A decisão é da procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos, que indicou não haver “propositura de ação civil pública em desfavor” do Governo do Estado, uma vez que “não ficou demonstrada a presença de dolo ou culpa em suas condutas”. 

Na decisão, a procuradora destacou que a formalização do contrato com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA foi conduzido pelo Governo do Estado da Bahia, responsável por presidir o Consórcio. A PGJ frisou que, durante análise do Inquérito Civil sobre o caso, foi apurado  que a governadora Fátima Bezerra não tinha conhecimento prévio acerca da intenção da empresa em não fornecer os ventiladores pulmonares.

O documento de arquivamento do MPRN pontua que a Procuradoria-geral do Estado da Bahia já havia emitido parecer favorável à contratação. O Ministério Público do RN destaca que esse fator “conferiu à proposta alto grau de confiabilidade, não sendo possível imputar à investigada (a governadora Fátima Bezerra) dolo ou erro grave decorrente da adesão à aquisição, uma vez que o órgão jurídico responsável pelo exame da matéria já tinha manifestado concordância com a transação”.

Ainda na decisão, a procuradora observa que a governadora não “teve participação ativa na escolha do fornecedor ou mesmo na determinação de quantitativo a ser adquirido, competindo-lhe, como representante do Estado do RN, apenas realizar a transferência dos recursos, em caso de adesão, e assinatura dos instrumentos contratuais – Contrato de Programa e Contrato de Rateio”. 

Segundo Elaine Cardoso de Matos, não competia pessoalmente à governadora, no caso da aquisição conjunta dos respiradores, verificar previamente a idoneidade da empresa, já que a contratação ocorreu por meio do Consórcio Nordeste e embasada em pareceres jurídicos, tanto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) da Bahia, quanto da PGE do RN.

“Nesse contexto, não é possível imputar conduta imprudente à Chefe do Poder Executivo Estadual, mormente quando a adesão do Rio Grande do Norte à aquisição conjunta foi embasada em parecer emitido por órgão de assessoramento jurídico e as informações acerca do fornecedor não lhe foram repassadas previamente à assinatura dos contratos”, ressalta a decisão”.

A procuradora menciona, ainda, que outros elementos reforçam a ausência de dolo ou culpa por parte da governadora Fátima Bezerra. Dentre os elementos, a PGJ cita a atuação de agentes particulares na intermediação do pacto e na contratação da Hempcare Pharma. A decisão sublinha também que a proposta comercial da empresa tinha como destinatário “não o Consórcio Nordeste, mas o chefe da Casa Civil do Governo da Bahia”, Bruno Dauster.

O irmão de Dauster, segundo a apuração da Procuradoria, é amigo pessoal de Carlos Kerbes, que teria atuado na intermediação dos contratos e atestado ao chefe da Casa Civil da Bahia a idoneidade da empresa. A Hempcare Pharma, de acordo com a apuração da Procuradoria, não seria a fornecedora direta dos equipamentos adquiridos pelo Consórcio. 

A decisão cita que existem “fortes indícios” que o suposto contrato entre a Hempscare e a empresa que forneceria os ventiladores adquiridos pelo Consórcio, se tratava de documentos falsos.

Mais artigos

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimos artigos