Pregões são para serviços de vigilância; auditores já haviam apontado sobrepreço no ano anterior
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) afirma que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desconsiderou um apontamento de sobrepreço em auditoria feita pelo órgão em licitações de 2021 para a contratação de serviços de vigilância. Pregões teriam sido refeitos neste ano e ficado 117,6% ainda mais caros que os anteriores.
Eis a íntegra do relatório (337 KB).
Segundo a controladoria, sem a análise adequada dos problemas apontados, o instituto cancelou as licitações de 2021 e realizou uma nova em 2022.
| serviços | pregões de 2021 | pregão de 2022 | diferença |
|---|---|---|---|
| vigilância ostensiva | R$ 67.318.901,64 | R$ 78.766.899,36 | R$ 11.447.997,72 (17,0%) |
| vigilância eletrônica | R$ 10.562.960,76 | R$ 90.675.684,35 | R$ 80.112.723,59 (758,4%) |
| total | R$ 77.881.862,40 | R$ 169.442.583,71 | R$ 91.560.721,31 (117,6%) |
fonte: CGU
Os pregões são para contratação de equipamentos de vigilância ostensiva e eletrônica para unidades do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
Em 2021, teriam um custo total de R$ 77,88 milhões. Porém, foram suspensos depois das denúncias de irregularidades. Um ano depois, em 2022, as licitações ficaram em R$ 169,44 milhões.
Leia a comparação dos valores licitados para os serviços de vigilância ostensiva e eletrônica em 2021 e 2022:
A CGU também apontou que as denúncias que fizeram com que os pregões fossem suspensos não foram analisadas como deveriam.
“Os documentos apresentados e que embasaram a revogação dos pregões, relacionados à denúncia em relação à qual houve ‘análise preliminar e incipiente’ pelo INSS, não apresentaram manifestação conclusiva acerca de sua procedência para justificar o ato de revogação dos editais”, diz o relatório.
O cancelamento das licitações também teria ocasionado “prorrogações excepcionais e contratações por dispensa de licitação”.
Os serviços licitados incluem detectores de metais e de fumaça, sensores, sirenes, botão do pânico, câmeras de vigilância, entre outros.
O INSS também teria licitado uma cobertura de risco em uma espécie de seguro privado. Na análise dos auditores, “inexiste qualquer demonstração, analítica e fundamentada, de que a contratação com cobertura de risco é a medida mais econômica para a Administração”.
O instituto nega irregularidades e afirma que está adotando as recomendações da CGU.