O presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo e decidiu disputar a reeleição pelo PL, em 2022. A filiação ao Partido Liberal ocorrerá ainda neste mês e representa sua nona mudança de sigla desde que ingressou na política, em 1988. Bolsonaro preferiu o PL ao Progressistas (PP), com o qual vinha negociando, por avaliar que terá ali mais autonomia para influenciar as decisões da Executiva e os diretórios regionais do que teria em outra legenda.
Presidente nacional e “dono” do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto confirmou ter conversado ontem com Bolsonaro, que avisou já ter comunicado sua decisão ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. “Ele disse para mim que falou com o Ciro hoje (ontem). E que o Ciro entendeu. Então, vamos tocar para frente o assunto e ver quando vamos fazer essa filiação”, afirmou Costa Neto ao Estadão. Nogueira é presidente do Progressistas, mas se licenciou da função, e também da cadeira de senador, quando foi nomeado para a Casa Civil, no fim de julho. Mesmo assim, é ele quem conduz as negociações mais importantes do partido.
“O presidente me informou que conversou com o Ciro e que falou com os outros partidos. Porque ele tem de se entender com todos. E nós temos de nos entender para que todos sejam atendidos. Porque política é isso”, destacou Costa Neto, um dos personagens centrais do escândalo do mensalão, em 2005.‘99% FECHADO’. Mais cedo, o próprio Bolsonaro disse à CNN que estava “99% fechado” com o PL e que se reuniria com a cúpula do partido amanhã, a fim de acertar os detalhes da filiação. “A chance de dar errado é quase zero”, afirmou o presidente à CNN.
Se não houver imprevistos, a ideia é fazer a cerimônia de filiação de Bolsonaro no dia 22, justamente por ser este o número do PL e o ano da eleição.
Na negociação para entrar no PL, Bolsonaro tem se preocupado em amarrar um acerto político pelo qual os partidos mais próximos de seu governo, como o Progressistas e o Republicanos, também integrem a aliança para a campanha da reeleição. Na disputa de 2018, o então candidato do PSL se referia a essas legendas como “velha política”.
VICE
Agora, no entanto, o partido de Ciro Nogueira poderá ter o vice na chapa encabeçada por Bolsonaro. Mas o nome deverá ser indicado de comum acordo com o presidente. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, poderá se filiar ao PP.
Desde novembro de 2019 Bolsonaro está sem partido. Após ter brigado com o comando do PSL, ele tentou fundar o Aliança pelo Brasil, mas não conseguiu as assinaturas necessárias para formalizar a sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente negociou, então, a entrada em vários outros partidos, como Republicanos, PRTB e Patriota, mas enfrentou uma série de obstáculos porque sempre apresentava a exigência de mandar na legenda, inclusive no caixa.
‘Vamos ter problemas no Senado’, diz o presidente
O presidente Jair Bolsonaro reconheceu ontem que o governo poderá enfrentar problemas para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios no Senado, caso o texto passe na Câmara em segundo turno – a votação está prevista para hoje. “Passou no primeiro turno na Câmara, acho que passa no segundo. Vamos ter problemas no Senado”, disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Jovem Pan Curitiba. Se a Câmara tem se mantido fiel ao governo graças ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do Planalto, o Senado mostra resistência a carimbar as propostas do Executivo na presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
À Jovem Pan Curitiba, Bolsonaro afirmou que parcelar o pagamento de precatórios, medida prevista na PEC, não é um calote e, mais uma vez, criticou a postura do Supremo Tribunal Federal de pedir a quitação das dívidas da União já transitadas em julgado. “Não quero tecer comentários sobre o Supremo, mas é medida que parece ser mais política do que econômica”, declarou.
O presidente voltou a defender o Auxílio Brasil, ainda que seja necessário mexer no teto de gastos, alteração também prevista na PEC dos precatórios. “Um país que projeta excesso de arrecadação em R$ 300 bilhões não pode destinar mais R$ 30 bilhões para atender os necessitados?”, questionou o chefe do Executivo.
PETROBRAS
Mais uma vez, na tentativa de se blindar de críticas sobre a alta dos combustíveis, Bolsonaro voltou a jogar o problema no colo da Petrobras e a criticar a empresa. “Os dividendos são, no meu entender, absurdos: R$ 31 bilhões em três meses. Eu não quero na parte da União ter esse lucro fantástico”, afirmou.No fim de outubro, Bolsonaro já havia dito que a Petrobras não poderia dar um lucro muito alto, o que causou impacto negativo no mercado financeiro. A petrolífera registrou lucro de R$ 31,14 bilhões no terceiro trimestre deste ano.
O presidente ainda voltou a criticar a política de preços da estatal, chamada por ele de “equivocada”. “Nós somos autossuficientes em petróleo, não justifica isso aí. Não podemos ficar escravizados ao preço lá de fora”, afirmou, sobre o alinhamento dos reajustes de preços no Brasil à variação do petróleo no mercado internacional. “Lucro da Petrobras, ao longo dos anos, grande parte vai para acionistas”, afirmou o presidente.
Só a gasolina teve um aumento de 73% neste ano. O diesel registrou alta de 65% no mesmo período.
Arthur Lira quer garantir votação hoje
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista ao Papo com Editor, do Broadcast Político (serviço de informação em tempo real do Grupo Estado focado na cobertura política), não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá paralisar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios – que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil em 2022.
Aprovado em primeiro turno na semana passada, o texto deve ser votado nesta terça-feira, 9, em segundo turno pela Câmara, afirmou Lira, para quem o placar final será mais favorável do que os 312 votos da semana passada, só quatro a mais do que o mínimo exigido.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PDT, o secretário de projetos e ações do governo de São Paulo, Rodrigo Maia (sem partido- RJ), e os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Joyce Hasselman (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Marcelo Freixo (PSB-RJ) entraram com ações no STF com pedido de liminar para barrar a tramitação da PEC, em razão de manobras que teriam contribuído para aumentar o apoio ao texto. A ministra Rosa Weber, do STF, determinou que Lira e os demais membros da mesa diretora da Câmara enviem à Corte informações sobre as mudanças regimentais adotadas de última hora para a votação.
Em paralelo, ela suspendeu temporariamente os repasses feitos pelo governo Jair Bolsonaro a parlamentares da base aliada por meio do chamado orçamento secreto. O caso deve ser julgado pelo plenário do STF nesta semana.
Para Lira, o STF pode se pronunciar sobre a constitucionalidade da PEC dos precatórios após sua aprovação, mas não impedir sua votação. “O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade de uma matéria, mas interferir no âmbito de uma matéria eu nunca vi acontecer, e espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam e sabem das suas atribuições e competências.”
O presidente da Câmara disse ter um bom relacionamento com o STF e lembrou ter atuado como “bombeiro” quando houve tensão entre o Judiciário e o presidente Jair Bolsonaro. Destacou ainda que agiu da mesma forma nos protestos contra os ministros no feriado de 7 de Setembro, quando apoiadores do presidente ameaçaram invadir a sede do Supremo.
“Com relação a medidas judiciais, eu lamento sempre quando se judicializa a política. Não pode, o tempo todo, ganhar votações de um a 312, de um a 408, de um a 360. Necessariamente, tudo que estamos tratando é matéria ‘interna corporis’ do Poder Legislativo.”
A PEC abre espaço no Orçamento de 2022, ano de eleições, de R$ 91,6 bilhões, ao adiar o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e mudar a correção do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
O texto foi defendido pelo governo como forma de viabilizar o pagamento de benefício de R$ 400 por meio do Auxílio Brasil. A proposta é criticada, porém, porque a folga também será usada para turbinar as emendas parlamentares. A divisão exata do espaço liberado pela proposta no teto de gastos só será definida na votação do Orçamento de 2022.
“Quem não quer dar R$ 400, acha que isso vai influenciar no processo eleitoral e está levando isso além do aspecto socioeconômico muito forte, que é a fome”, rebateu Arthur Lira.