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Judiciário

MPRN lança consulta pública para elaborar Plano de Atuação Prioritária (PAP) 2025-2026 para Jardim do Seridó e Ouro Branco

O PAP orientará as ações nos próximos dois anos e também servirá como um canal de diálogo, fortalecendo a cidadania e a responsabilidade social O...

Moraes pede extradição de Oswaldo Eustáquio, foragido na Espanha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Ele está na Espanha e é...

Descriminalização do porte de maconha já está valendo

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nessa sexta-feira 28 a ata do julgamento no qual a Corte discriminação o porte de maconha para uso pessoal e...

“Se tudo vai parar no Judiciário é uma falência dos outros órgãos decisórios”, diz Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira 26 que diversos temas vão parar na Suprema Corte, diante da falência de...

STF decide que até 40g de maconha diferenciam traficante de usuário

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira 26 o julgamento da ação que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal,...

Barroso e Mendonça trocam farpas em julgamento sobre drogas no STF; assista

Ministros discutiram após Barroso falar sobre preocupação do presidente da CNBB com julgamento da descriminalização do porte de drogas O presidente do Supremo Tribunal Federal...

Dino envia à PGR relatório da PF que indicia ministro das Comunicações por corrupção

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de indiciamento apresentado pela Polícia...

STF mantém obrigação de Dallagnol pagar R$ 75 mil a Lula

A Primeira Turma do STF, por unanimidade, manteve decisão da relatora para obrigar que o ex-procurador da Lava Jato indenize Lula A Primeira Turma do Supremo...

Juiz Ricardo Procópio é nomeado desembargador do TJRN

Em uma decisão ocorrida nesta quinta-feira 23, o juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo foi oficialmente nomeado como o mais recente desembargador do Tribunal de...

Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava...

Justiça do Trabalho realiza semana de conciliação no RN

Mutirão para realização de acordos segue até a próxima sexta-feira (24) em Natal e no interior do estado. A Justiça do Trabalho começou nesta segunda-feira...

Nunes Marques vota contra habeas corpus para Bolsonaro não ser preso por golpe

Medida em análise na Corte foi impetrada pelo advogado Djalma Lacerda, que não consta da lista de representantes oficiais do ex-chefe do Executivo O ministro...

Prefeito que perdeu mandato por compra de votos é reeleito menos de dois meses após a cassação

Paulo Renato Cortellini (MDB) deixou o Executivo de São Francisco de Assis, no Rio Grande do Sul, em cinco de março; no domingo (28/04),...

Fux pede vista e interrompe julgamento da desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre...

Quase 40 mil potiguares precisam regularizar título eleitoral até dia 8 de maio

Faltando menos de um mês para o fechamento do cadastro eleitoral, uma parcela significativa dos eleitores do Rio Grande do Norte ainda não atualizou...

Prefeito de Birigui é cassado pela segunda vez em 18 dias

São Paulo – A Câmara de Vereadores cassou nesta segunda-feira (22/4), pela segunda vez em 18 dias, o mandato do prefeito de Birigui no...

Supremo Tribunal Federal mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para...

Após jantar com Gilmar, Lula decide procurar outros ministros do STF

Após participar de um jantar com quatro ministros do STF na segunda-feira (15/4), o presidente Lula avisou a auxiliares que vai procurar outros magistrados...

Fraudes à cota de gênero, com o lançamento de candidatas laranjas, levaram à cassação

Fraudes à cota de gênero, com o lançamento de candidatas laranjas, levaram à cassação de pelo menos 75 políticos desde as eleições de 2020...

Ministério Público denuncia 26 pessoas na Operação Fim da Linha

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas...

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