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Judiciário

Improbidade impede indicação a cargo comissionado por cinco anos, diz CNJ

A pena de multa ou a de perda de bens ou valores por condenação por crime de improbidade administrativa impedem a designação para função...

TRE-RN condena instituto a pagar multa por ausência de dados em pesquisa eleitoral

Empresa deverá pagar R$ 53,2 mil por descumprimento de normas do registro de pesquisa durante o primeiro turno das eleições. Segundo Corte, falta de...

Moraes suspende inquéritos da PF e do Cade contra institutos de pesquisas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu na noite de quinta-feira (13) o inquérito da PF (Polícia Federal) e a apuração do Cade (Conselho Administrativo...

MPT investiga quatro denúncias de assédio eleitoral por empregadores no RN

Denúncias ocorreram nas cidades de Natal, Parnamirim e Equador e são apuradas por meio de inquéritos sigilosos. O Rio Grande do Norte tem pelo menos...

OURO BRANCO: MP investiga prefeito por negativa em fornecimento de medicamento a cidadão

Na manhã de hoje (13) o Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do promotor Silvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, solicitou esclarecimentos...

Wendel Lagartixa será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso no proceso que pede a cassação do registro da candidatura de Wendel Lagartixa. O Tribunal...

MP Eleitoral recorre em Brasília contra registro de candidatura de Wendell Lagartixa

Vice-procurador-geral eleitoral argumenta que Wendell Lagartixa (PL) foi condenado por crime hediondo, que o torna inelegível por oito anos. Relator do processo é o...

Lula aciona TSE pela 4ª vez por post que o liga ao PCC e pede multa a Bolsonaro

Os advogados da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela quarta vez para derrubar publicações...

Carro de Prefeitura do RN pode estar sendo usado para levar pessoas para academia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) investiga se a Prefeitura de Baraúna, interior do estado, tem utilizado veículos oficiais para finalidades...

Senador Styvenson aciona Justiça contra Wendel Lagartixa; entenda

Na ação, senador do Podemos quer indenização de 40 salários-mínimos O senador Styvenson Valentim (Podemos), não eleito para o cargo de governador do Rio Grande...

Moraes prorroga inquérito das milícias digitais por 90 dias

Apuração mira supostos grupos que estariam atuando contra a democracia; trata-se da 5ª prorrogação O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu...

Posso votar de bermuda, chinelo, sunga ou boné no dia da eleição?

No próximo domingo (2), os brasileiros vão às urnas votar em seus candidatos a presidente, deputados (estadual e federal), senador e governador. Faltando apenas...

RN e mais sete estados anunciam Lei Seca no dia das eleições

Quem não respeitar a regra poderá ser preso Pelo menos oito estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições...

TRE-RN confirma mudança de 136 locais de votação para as Eleições 2022; veja quais

Na capital, 18 locais de votação serão mudados no próximo domingo (2). Alterações também pode ser conferidas no e-Título. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio...

Pensão alimentícia: mandados de prisão até agosto superam 2021

No RN, 476 mandados de prisão foram expedidos até 10 de agosto de 2022; durante todo o ano de 2021, foram 382 O número de...

STF forma maioria de votos a favor de tornar ex-senador Magno Malta réu por calúnia contra Barroso

Magno Malta disse que ministro Luís Roberto Barroso 'batia em mulher'. Para relator, liberdade de expressão não é liberdade de agressão; defesa diz não...

STF torna creche obrigatória e municípios do RN temem custos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de 0...

MPF arquiva inquérito sobre ‘pedaladas fiscais’: “A verdade veio à tona”, diz Dilma Rousseff

Mais de 6 anos depois do seu processo de impeachment ser aprovado no Senado, ex-presidente consegue prova na Justiça contra-argumentos que encurtaram seu mandato Depois...

CNJ investiga juíza que atacou STF e divulgou canal de bolsonarista

Ludmila Lins Grilo, magistrada do TJMG, também indicou ter participado de evento conservador em Florianópolis O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça...

Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor termina na quinta-feira

O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira (22), 10 dias antes do primeiro turno do...

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