O juiz Bruno Montenegro, de plantão no final de semana na Região V, do Tribunal de Justiça, concedeu na tarde deste sábado (11), a liberdade provisória para os dois homens presos acusados de desvio de alimentos da Secretaria de Saúde de Caicó-RN, detidos nessa sexta-feira (10) pela Polícia Civil.
O Juiz concedeu liberdade provisória e impôs medidas cautelares, confira:
O motorista de Van (linha de São João do Sabugi/Caicó), Juscelino Galvão de Araújo, terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Comparecer periodicamente em juízo, até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar atividades, com o retorno do atendimento presencial;
- Proibição de fornecer serviços de transporte de mercadorias ao Município de Caicó/RN;
- Proibição de manutenção de contato com os demais investigados ou com testemunhas do presente feito.
O motorista contratado do Município de Caicó, Elber Raniere Medeiros Diniz, terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Comparecimento periódico em juízo, até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar atividades, com o retorno do atendimento presencial;
- Proibição de manutenção de contato com os demais investigados ou com testemunhas do presente feito;
- Suspensão do exercício da função pública comissionada junto ao Município de Caicó e, caso seja servidor efetivo, que seja afastado das atividades relacionadas com compra, armazenamento, distribuição, transporte ou entrega de bens públicos;
A terceira envolvida no caso, Gilvani de Medeiros, é lotada no almoxarifado da Secretaria de Saúde de Caicó. A Polícia Civil pediu a prisão preventiva dela, mas, o juiz não decretou, ao invés disso, também determinou medidas cautelares:
- Comparecimento periódico em juízo, até o dia 10 de cada mês, para informar e justificar atividades, com o retorno do atendimento presencial;
- Proibição de manutenção de contato com os demais investigados ou com testemunhas do presente feito;
- Suspensão do exercício da função pública comissionada junto ao Município de Caicó e, caso seja servidor efetivo, que seja afastado das atividades relacionadas com compra, armazenamento, distribuição, transporte ou entrega de bens públicos;
- Recolhimento domiciliar no período noturno (18h às 05h do dia seguinte) e integralmente nos dias de folga, mediante monitoramento eletrônico.
ENTENDA O CASO:
A Polícia Civil prendeu nessa sexta-feira (10), dois homens, sendo um deles funcionário contratado da Prefeitura de Caicó-RN, contratado, lotado no Hospital do Seridó, como motorista e o outro, um motorista de Van (que faz linha entre São João do Sabugi e Caicó).
Segundo investigações, os dois motoristas estariam envolvidos na prática de desvio/subtração de bens, insumos e produtos pertencentes ao abastecimento da unidade de saúde do Hospital do Seridó, mantido pela Prefeitura.
Policiais militares receberam denúncias no sentido de que Elber, na data de 10 de março de 2023, teria recebido a mercadoria relativa ao abastecimento da unidade de saúde municipal para ser transportado em um veículo da Secretaria do Município, do tipo “Astra”, e teria efetivado a entrega de parte do material a Juscelino.
A Polícia Militar fez vídeos que comprovam a entrega do material. Na oportunidade, os policiais abordaram os veículos e constataram que, de fato, o material das caixas e sacolas correspondiam a insumos alimentícios, e, ao entrarem em contato com o nutricionista da unidade, confirmaram que se tratava de todo o material que ele próprio havia solicitado a entrega para a unidade.
NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
Na tarde desta sexta-feira (10/03/2023), a gestão Municipal de Caicó, através da Secretaria Municipal de Saúde, foi surpreendida com informações de que a Polícia Civil autuou dois servidores, em
acusação de crime de peculato contra o patrimônio público.
Afirmamos nosso compromisso com a transparência e, com isto, estamos colaborando com todas as informações necessárias e requeridas pela Polícia Civil. Também já afastamos os servidores envolvidos no caso.
Secretaria Municipal de Saúde de Caicó
11 de março de 2023