Denúncia aponta desvio de mais de R$ 3 milhões entre os anos de 2008 e 2011 na Casa Legislativa de Natal.
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, em três ações penais, um vereador e outros dois ex-vereadores de Natal por desvio de verbas públicas da Câmara Municipal. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do RN.
Os recursos desviados, segundo o MP, ultrapassam os R$ 3 milhões, entre os anos de 2008 e 2011.
Os parlamentares condenados são:
- Bispo Francisco de Assis, a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado
- Dinarte Torres, a 15 anos e 10 meses de reclusão, além de 134 dias-multa (fixada em um trigésimo de salário mínimo), inicialmente em regime fechado
- Franklin Capistrano, a 19 anos e sete meses de reclusão, além de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado
O vereador Bispo Francisco de Assis disse que recebeu “com surpresa a notícia” e que “os advogados já estão cuidando do caso”.
Os três poderão responder em liberdade e a decisão judicial determinou ainda a perda do mandato do Bispo Francisco de Assis e “de cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados” pelos condenados, desde que “possíveis novas atividades laborais guardem correlação com as atribuições dos cargos anteriormente ocupados”.
Em nota, a Câmara de Vereadores disse que “sempre esteve e permanece à disposição da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os esclarecimento que à Casa forem solicitados”.
Além dos três, foram condenados assessores parlamentares, empresários, advogados e uma contadora na decisão.
Segundo o MPRN, os parlamentares se valeram do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa.
Como funcionava o esquema de desvio
De acordo com o MP, os desvios aconteciam através de emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias. Em geral, os beneficiários eram postos de combustíveis.
A denúncia do MP aponta que a prestação dos serviços ou fornecimento de produtos não acontecia e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.
Já o crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu, segundo o MP, quando os agentes, para encobrir os crimes de peculato, utilizaram cópias de cheques, notas fiscais e recibos falsos.
Essa documentação era apresentada junto à prestação de contas da Câmara dos Vereadores de Natal, com beneficiários diferentes dos que efetivamente realizaram os saques.
Os parlamentares tinham a posse desses valores em razão do cargo que ocupavam, por se tratar de verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar.
As ações
Primeira ação
Ao todo, são três ações diferentes. A primeira é contra o ex-vereador Dinarte Torres Cruz, uma assessora parlamentar, uma contadora, um advogado e um empresário.
Segundo a denúncia do MP, o grupo é responsável por desviar, em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, R$ 33.920 da Câmara de Vereadores de Natal.
A assessora, segundo o MP, era responsável por montar artificiosamente a prestação de contas com notas fiscais frias ou por meio de empresários cooptados. A contadora também recrutou os denunciados para fornecer essas notas fiscais frias.
Segunda ação
O MP aponta que o mesmo esquema acontecia no gabinete do então vereador Franklin Capistrano, com duas assessoras parlamentares e o apoio dos denunciados na primeira ação.
Apenas neste processo, foram constatados 190 desvios de recursos públicos em favor do grupo , perfazendo ao menos 177 cheques, que foram emitidos supostamente em favor de diversas empresas. Porém, segundo o MP, os saques foram feitos em sua maioria, por uma ré no processo.
Os danos contra o patrimônio público municipal nessa segunda ação totalizaram R$ 3.048.389,09, entre anos de 2008 a 2011.
Terceira ação
Na terceira ação, o MP apontou os crimes praticados pelo vereador Bispo Francisco de Assis, com mais quatro pessoas que eram assessores parlamentares.
Juntos, segundo o órgão, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, o montante de R$ 202.210,48 da Câmara, com o apoio do grupo denunciado na primeira ação.
A instrução processual revelou que, no total, foram realizados 47 desvios de recursos públicos em favor do grupo , através de pelo menos 47 cheques.