O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou R$ 1,54 bilhão a beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Esse montante será pago a 99.395 segurados que ganharam processos contra o INSS na Justiça, em casos de concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensões.
RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos – neste ano, até R$ 72.720 –, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. As requisições foram autuadas em junho deste ano e são referentes a 77.360 processos. A liberação do dinheiro é feita em até dois meses, conforme cronograma de pagamento emitido pelo juiz de cada Tribunal Regional Federal.
A consulta às RPVs pode ser feita pelo beneficiário ou por seu advogado. O segurado pode acompanhar as informações da requisição no site do tribunal da regional em que consta a ação. A depender de cada tribunal, é solicitado o número do processo, CPF do segurado ou número da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado.
Só o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com jurisdição no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e em outros 11 estados, recebeu R$ 598 milhões de RPVs previdenciárias ou assistenciais, destinado a 33 mil beneficiários. Cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), segundo cronogramas próprios, efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados.
Veja quanto cada tribunal vai pagar e os sites para consulta:
Fonte: CNJ
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Valor liberado: R$ 598.833.885,41
Beneficiários: 33.812
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Valor liberado: R$ 136.623.156,03
Beneficiários: 8.721
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Valor liberado: R$ 245.850.231,60
Beneficiários: 10.894
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Valor liberado: R$ 408.190.803,62
Beneficiários: 25.103
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Valor liberado: R$ 212.849.486,62
Beneficiários: 8.721