Lideranças indígenas de territórios de todo o Rio Grande do Norte se reuniram com diretores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em Natal, para apresentar suas demandas. A reunião ocorreu na última quinta-feira (23), com a presença dos diretores geral e técnico do órgão.
Em pauta, estava a atuação do Idema quanto a questões ambientais que se manifestam dentro dos territórios indígenas. É o que informa Luiz Katu, cacique da comunidade Katu, em entrevista à Agência Saiba Mais. O território indígena Katu está entre os municípios de Goianinha e Canguaretama.
“Um dos temas principais que nós estávamos questionando junto ao Idema é a questão das licenças concedidas para empreendimentos dentro de territórios indígenas”, diz Luiz Katu. “A gente tem uma situação aqui no Rio Grande do Norte bem delicada, onde não há ainda nenhuma terra indígena demarcada e há muita concessão de licenças para empreendimentos”, completa.
Segundo ele, a reunião entre essas duas esferas serviu para que os representantes indígenas expusessem suas prioridades, e o resultado foi “muito proveitoso”. O encontro ocorreu no âmbito do Fórum interestadual para promoção dos direitos indígenas.
“O diálogo com os territórios reforça o compromisso do Idema com a construção de políticas públicas que integrem o meio ambiente e as comunidades, promovendo uma gestão sustentável e participativa. O respeito ao território e aos direitos dos povos originários é essencial para a preservação ambiental e o fortalecimento cultural”, informa a assessoria de comunicação do órgão estadual.
Luiz Katu frisa que, ao final da reunião, o movimento indígena saiu com entusiasmo quanto ao atendimento de solicitações, como a implantação de um Ecoposto para fiscalizar atividades suspeitas na região e a utilização do protocolo de consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais – algo previsto na Convenção 169 da OIT.
“Houve uma posição da diretoria do Idema (…) de que vão aumentar a fiscalização dentro das áreas que nós estivemos apontando como áreas de grande ataque do agronegócio, principalmente a Piquiri-Una, onde as lideranças são atacadas”.
Pautas
O cacique Luiz Katu comentou as pautas abordadas no encontro, destacando a recente implementação da consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas tradicionais. Para ele, essa é uma forma de sensibilização para mostrar os direitos fundamentais dos indígenas.
“A gente solicita que qualquer licença que venha a ser concedida obedeça o protocolo de consulta”, diz o cacique. Ele cita, nesse sentido, questões como a instalação de parques eólicos na região do Mato Grande.
Outro assunto que movimentou a reunião foi a preservação das Áreas de Proteção Ambiental (APA) onde existem comunidades indígenas. “O território Katu está dentro de uma APA, e dentro da APA também há concessões de licenças”.
Luiz Katu afirma que nessa APA o agronegócio da cana-de-açúcar já ocupa mais de 40% do território. “Veja bem, uma área que tem aproximadamente quase 42 mil hectares, mais de 40% dessa área é canavial hoje”. Ele afirma que os canaviais “invadiram” também áreas de uso sustentável, entre outras regiões importantes para a comunidade.
Cana-de-açúcar e madeira ilegal
Uma história de décadas de conflito marca essa preocupação quanto a empreendimentos dentro dos territórios indígenas, conta Luiz Katu. “Hoje, no estado, há uma recomendação do Ministério Público Federal para que não haja concessão de nenhuma licença de empreendimento dentro da APA Piquiri-Una ou de qualquer outra APA onde tenha povo indígena, por causa do conflito que se instalou ao longo dessas décadas”, explica ele.
Ele diz que o plantio de cana-de-açúcar diminuiu entre os meses de janeiro e maio de 2024, após grandes denúncias da comunidade de plantio ilegal e derrubada de mata nativa. Por outro lado, “há uma continuidade na retirada ilegal de madeira”.
A cobrança quanto à fiscalização dessas atividades, de acordo com o indígena, está em um cenário de forte risco. “Algumas pessoas, principalmente as que estão ligadas à retirada ilegal de madeira, eles ficam com capangas, com mateiros, com pessoas armadas, fazendo ali a proteção enquanto eles estão usando motosserras e tudo para retirar madeira”, descreve ele, que está no Programa Federal de Proteção à Vida.
Luta histórica
Ser ouvido e ter suas demandas atendidas é um dos marcos recentes na história dos povos indígenas, não só no RN, estado que não tem ainda demarcação de território indígena, mas em todo o Brasil. O protocolo de consulta prévia, livre e informada é uma das maneiras de garantir isso.
“O protocolo de consulta acontece diretamente com a comunidade impactada pelo empreendimento que pretende se instalar naquela região. E, sendo uma área tradicionalmente ocupada por povos indígenas, a comunidade está muito atenta, porque nós somos os guardiões do território. A gente participa ativamente, e é muito significativo nos últimos anos a participação dos povos indígenas em cada etapa que envolve impactos a territórios indígenas. Se essas questões fossem consideradas décadas atrás, nós não teríamos tanta catástrofe no Brasil, a gente não teria tanta redução das matas nativas, inclusive tudo que está acontecendo na Amazônia e tudo que aconteceu, o que acontece ainda na Mata Atlântica, foi por falta da consulta e de respeitar o que é apresentado pelos povos originários nessa consulta”, observa o líder indígena.
Ainda há muita ameaça para as lideranças que lutam pelos territórios, conforme Luiz Katu. “A gente não quer que haja um desfecho de morte de liderança por causa de defesa do território. A gente quer demarcar o território, sim. E que todas as pessoas que estão na luta por essa demarcação estejam vivas para comemorar”, pontua.
Fórum interestadual
O Fórum interestadual reúne agentes ligados a questões que perpassam os direitos indígenas, tanto o meio ambiente como outras áreas. Segundo Luiz Katu, há reuniões periódicas. “O fórum dialoga não só com a questão do meio ambiente, mas com a questão da educação, da saúde. Inclusive, o fórum tem atuado muito na questão do cumprimento do atendimento específico para a saúde indígena no Rio Grande do Norte”, explica ele.
Os indígenas do Rio Grande do Norte têm mobilizados diversos agentes e cobrado seus direitos. Muitos deles estão no Fórum: “É um canal para abrir esse diálogo, onde há representantes do Ministério Público, da Justiça Federal e de outros órgãos e de lideranças indígenas que discutem diretamente todas as ações que impactam, hoje, terras indígenas”.
Encaminhamentos
Segundo Luiz, o movimento indígena percebeu um compromisso em obedecer o protocolo de consulta livre, prévia e informada antes de emitir licenças – “para a gente, é importante”. Ele defende que as reuniões têm que continuar.
“A gente está caminhando junto e sendo ouvido, e nossas vozes estão sendo tratadas, essa informação que a gente leva nesses espaços estão sendo tratadas. Isso nos dá o direito de fala, e a gente acredita que vai sanar muitos dos problemas que a gente não conseguia nem dialogar aqui dentro do Rio Grande do Norte”, frisa.
Ele ainda demonstrou uma expectativa para a demarcação de uma primeira terra indígena no RN. Em abril de 2025, lideranças norte-rio-grandenses irão ao Acampamento Terra Livre, dialogar com órgãos nacionais para buscar a execução de seus direitos.