O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Assistência Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo é integrar ações de educação, saúde e assistência social, com foco na saúde mental.
O texto prevê ações intersetoriais entre serviços de educação, saúde e assistência social para garantia da atenção psicossocial para toda a comunidade escolar – ou seja: estudantes, professores, outros trabalhadores das escolas e pais e responsáveis pelos alunos.
A legislação determina que haja oferta de serviços de atenção psicossocial nas escolas, bem como espaços de reflexão e comunicação. Os estudantes e demais integrantes da comunidade são convidados a participar de maneira ativa no processo de construção das ações.
A Política deixa clara a importância de atuação na promoção, prevenção e atenção psicossocial. Além das ações diretas nas escolas, a iniciativa prevê o compartilhamento de informações para sensibilizar a sociedade sobre a importância desse tipo de cuidado.
Está prevista a articulação da nova política com o Programa Saúde na Escola (PSE), que foi criado em 2007, ainda no segundo mandato de Lula na presidência e existe para promoção da integração e articulação permanente entre educação e saúde. Os grupos de trabalho vinculados ao PSE serão responsáveis por desenvolver as ações do novo programa, e poderão solicitar apoio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A legislação recém-sancionada prevê que a União é responsável pela promoção das ações e pelo subsídio da atuação dos grupos de trabalho do PSE para colocar em prática a nova Política. As regiões mais pobres terão prioridade nos investimentos.