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Máquina pública de Natal é usada para ajudar na eleição do Filho do prefeito

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Vereador Anderson Lopes, flagrou listas com nomes de terceirizados que foram “convocados” para participar de comício de Adjuto

O vereador de Natal, Anderson Lopes (SDD), fl agrou servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME) convocando os funcionários terceirizados para o lançamento da campanha para deputado estadual de Adjuto Dias (MDB), fi lho do prefeito da Capital, Álvaro Dias (PSDB), durante uma visita surpresa à sede
da pasta, em Areia Preta. O Diário do RN teve acesso aos vídeos gravados pelo parlamentar nesta segunda-feira (26), e, questionado sobre o conteúdo dos arquivos, Anderson confirmou a veracidade do material e do que viu dentro da sede do executivo municipal.

O vereador explicou que estava circulando pela Secretaria de Educação do Município, quando percebeu uma movimentação suspeita em uma sala vizinha à do Departamento de Recursos Humanos e que, ao chegar à referida sala, teve início uma correria entre as pessoas que estavam lá dentro. “Foi uma correria grande, eles tentando esconder as listas, mas nós tivemos acesso (ao material) e perguntamos o que
era aquilo. Segundo eles, era para confirmar a folha de pagamento”, explicou o parlamentar.

Em seguida, o parlamentar liga para alguns números constantes em uma das listas a que teve acesso e, após algumas tentativas, consegue falar com uma funcionária de uma empresa terceirizada, que confirma que já havia sido contatada pela Secretaria Municipal de Educação para a participação no evento do lançamento da campanha do filho do prefeito Álvaro Dias, o candidato a deputado estadual Adjuto Dias, ex-secretário municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

Anderson afirmou que, ao ver as listas, suspeitou de imediato que a lista era, na verdade, a convocação dos funcionários para o evento. E que o caso foi confirmado no diálogo com a mulher, identificada como Alessandra. O vereador pergunta: “Alessandra, já ligaram para você hoje, para confirmar sua presença na
reunião? O lançamento do nosso deputado”, e a mulher responde: “Já. Tá certo, estarei lá”.

“Taí a prova. Prova maior não tem. Infelizmente, a Secretaria Municipal de Educação está servindo como comitê para pedir votos para o filho do prefeito”, lamentou Anderson. Ele confirmou a veracidade dos vídeos a que o jornal teve acesso no meio da tarde, afirmando que realmente visitou a SME e viu toda a
movimentação suspeita e as relações com os nomes dos servidores terceirizados. “Confirmo, o caso já foi comunicado ao Ministério Público Eleitoral”, disse.

LEGISLAÇÃO ELEITORAL

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610 contém uma série de permissões e restrições sobre a propaganda eleitoral para as Eleições 2022, que devem ser observadas também por partidos, coligações e federações partidárias. Uma delas é a proibição de condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidaturas durante as eleições, o que gera desequilíbrio na disputa eleitoral.

É vedado, por exemplo, ceder ou usar – em benefício de candidato, partido, coligação ou federação de partidos – bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e territórios. Se comprovado o uso da máquina pública, o candidato,
sendo eleito, pode não ser diplomado e, consequentemente, ter o mandato cassado.

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