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No dia 23 de abril de 2024, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN) instaurou um inquérito civil sob o número 04.23.2004.0000079/2024-79 para investigar a ausência de prestação de contas por parte da Secretaria de Saúde do Município de Ouro Branco
A investigação tem como objetivo apurar a gestão dos recursos públicos destinados à saúde, sob a administração do prefeito Samuel Oliveira de Souto e da Secretária de Saúde, Bárbara Verônica Damascena de Sousa Medeiros.
A investigação surge diante dos crescentes questionamentos acerca da transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos destinados à saúde da população. A ausência de prestação de contas chamou a atenção dos órgãos fiscalizadores e da comunidade local, que exigem transparência e eficiência na administração dos recursos públicos, principalmente no importante setor da saúde.
O inquérito civil tem como objetivo:
- Apurar a gestão dos recursos públicos: Investigar como os recursos destinados à saúde foram geridos pela Secretaria de Saúde de Ouro Branco, identificando possíveis irregularidades ou desvios.
- Verificar a transparência na aplicação dos recursos: Avaliar se houve transparência na prestação de contas sobre o uso dos recursos públicos destinados à saúde, conforme exigido pela legislação.
- Responsabilizar agentes públicos: Caso sejam encontrados indícios suficientes de atos de improbidade administrativa, responsabilizar os agentes públicos envolvidos, incluindo o prefeito e a secretária de saúde, pelas condutas irregulares.
Caso ao final do inquérito sejam encontrados indícios suficientes de que agentes públicos cometeram atos de improbidade administrativa, o Ministério Público pode propor uma ação civil pública perante o Poder Judiciário. Nessa ação, são requeridas sanções aos responsáveis pelas condutas ímprobas, que podem incluir desde a perda da função pública até o ressarcimento dos danos causados ao erário, além de outras penalidades previstas em lei.
A população ourobranquense aguarda com expectativa os desdobramentos dessa investigação, na esperança de que ela resulte em medidas concretas para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados à saúde em Ouro Branco.