O pagamento do PASEP referente ao exercício de 2022 já foi liberado para a maioria dos beneficiários em todo o país
No entanto, um grupo de servidores municipais de Equador, no Rio Grande do Norte, ainda aguarda pelo seu pagamento devido à falta de envio das informações da Relação Anual de Informação Social dos Servidores (RAIS) por parte da gestão local.
O Ministério Público abriu o procedimento nº 02.23.2006.0000162/2023-76 para investigar a responsabilidade das irregularidades que resultaram no atraso do pagamento do PASEP. A contribuição social, criada em 1970, é recolhida mensalmente por entidades governamentais e empresas públicas para custear benefícios a trabalhadores de menor renda.
A situação tem gerado preocupação entre os servidores municipais, e os vereadores da Câmara de Equador têm cobrado explicações. O vereador José Frankinei apontou a irresponsabilidade e a falta de zelo da gestão como fatores que contribuíram para o atraso do abono.
Os servidores prejudicados podem buscar ressarcimento na Prefeitura e, caso não sejam atendidos, têm a opção de recorrer ao Sindicato dos Servidores Municipais ou às Regionais do Ministério do Trabalho. A espera pelo pagamento do PASEP continua, enquanto as investigações sobre a responsabilidade pelo atraso seguem em curso.