Inquérito foi instaurado após governo encaminhar convites a servidores para o 7 de Setembro. Procuradoria ressalta que participação de servidores civis deve ser voluntária e que servidores militares cumprem atribuições constitucionais, sem motivação política
O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar a condução do governo federal na organização do desfile de 7 de Setembro, em Brasília, para evitar que o evento seja confundido com ato de campanha.
Os procuradores, lotados na procuradoria da República do Distrito Federal, encaminharam na noite desta terça-feira (6) um ofício ao ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, e ao Secretário de Comunicação da Presidência, André Costa, ressaltando quais são as atribuições constitucionais dos militares, que não preveem motivação política. O documento também ressalta a necessidade de preservar a integridade dos servidores civis.
O texto de abertura do inquérito ressalta o objetivo de: “adoção de medidas de prevenção para que o ato oficial e o desfile cívico militar em comemoração ao bicentenário da independência do Brasil, a ser realizado em 7 de Setembro de 2022, na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, não confunda-se com ato de natureza político partidária”.
A iniciativa do governo federal de enviar convites aos servidores motivou a abertura do inquérito, de acordo com o MPF. Os procuradores afirmam que os servidores devem participar de maneira voluntária, sem qualquer forma de coação ou constrangimento.
No ofício ao ministro da Defesa, a procuradoria enfatiza que “faz-se necessário um exercício de ponderação entre a livre manifestação do pensamento e a necessidade de zelar pelo respeito dos poderes públicos aos princípios, garantias, direitos, deveres e vedações previstos na Constituição da República, considerando sobretudo a relação especial de sujeição dos militares no exercício do papel relevante e singular que a Constituição lhes reservou”.
Trecho do ofício à Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que “há dois aspectos a serem considerados de forma preventiva para garantir que o ato oficial não se confunda com manifestação político-partidária, num exercício de ponderação entre a livre manifestação do pensamento e a necessidade de zelar pelo respeito dos poderes públicos aos princípios, garantias, direitos, deveres e vedações previstos na Constituição da República”.
O inquérito destaca a carta aberta à população por eleições pacíficas e pela preservação da democracia brasileira, divulgada no dia 5 de agosto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).