Mais de 6 anos depois do seu processo de impeachment ser aprovado no Senado, ex-presidente consegue prova na Justiça contra-argumentos que encurtaram seu mandato
Depois de seis anos e 21 dias da aprovação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, por conta de supostas pedaladas fiscais, o Ministério Público Federal arquivou o inquérito contra Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda. A investigação era para apurar se houve irregularidades em operações financeiras realizadas entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil em 2015 – justamente a raiz das “pedaladas fiscais”.
“A verdade veio à tona”, comemorou a ex-presidente Dilma Rouseff em seu site. “Demorou, mas a Justiça está sendo feita”, completou.
Dilma também era investigada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no inquérito civil que buscava identificar os responsáveis pelas “pedaladas fiscais”, considerada pelos investigadores como um ato de improbidade administrativa. ‘Pedalas fiscais’ é o nome pelo qual ficou conhecida uma manobra do ministério da Fazendo à época para garantir o pagamento de políticas sociais. Quantias então teriam sido retiradas dos repasses ao BNDES, gerando atrasos que depois seriam sanados. Os valores iriam para o cumprir o pagamento de programas e benefícios sociais sem atraso.
Em julho de 2016, ou seja, antes que Dilma tivesse seu impeachment aprovado no Senado, o MPF de Brasília já havia pedido o arquivamento de uma investigação criminal sobre o tema. De toda forma, em ações em outras esferas, a ex-presidente continuou incluída entre os suspeitos. Nesse tempo não foi comprovado qualquer crime ou ação de improbidade administrativa. Além de Dilma e Mantega, o então secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, também era investigado.
“Tanto o Tribunal de Contas da União quanto a Corregedoria do Ministério da Economia afastaram a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos que concorreram para as pedaladas fiscais do ano de 2015, seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, diz trecho da decisão da 5a Câmara de Coordenação e Revisão de Combate à Corrupção que pediu arquivamento do inquérito.