O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retome o controle da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A decisão visa garantir a legalidade e a segurança ambiental do projeto, que tem gerado diversas controvérsias e preocupações. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (25.out.2024).
O MPF argumenta que a delegação da fiscalização da obra ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) tem sido marcada por irregularidades, pressões políticas e falta de capacidade técnica, colocando em risco o meio ambiente e a eficácia da obra.
Irregularidades e pressões políticas
A ação do MPF destaca uma série de irregularidades na condução do projeto, como a utilização de areia de uma jazida não licenciada e a emissão da licença de instalação e operação sob forte pressão política. Além disso, o Idema enfrenta dificuldades para cumprir as condicionantes do licenciamento, devido à falta de recursos humanos qualificados e à interferência de interesses externos.
O MPF ressalta que a invasão da sede do Idema por manifestantes e políticos, a pressão da Procuradoria-Geral do Município e as decisões judiciais que favorecem a obra, mesmo diante de evidentes irregularidades, demonstram a fragilidade do processo de licenciamento e a necessidade da intervenção do Ibama.
Riscos ambientais e sociais
A obra de engorda da praia de Ponta Negra tem gerado impactos ambientais significativos, como o aumento da erosão, a alteração do ecossistema marinho e o aumento do número de animais marinhos encalhados. Além disso, a falta de controle sobre a qualidade da areia utilizada na obra pode comprometer a sua durabilidade e eficácia.
A ação do MPF alerta para os riscos de prejuízos irreversíveis ao meio ambiente e à comunidade local, caso a obra não seja conduzida de forma adequada e transparente.