A bancada de oposição na Câmara Municipal de Natal é composta por quatro membros: as vereadoras Brisa Bracchi (PT), Thabatta Pimenta (PSOL) e Samanda Alves (PT), além do vereador Daniel Valença (PT). Procurados pela reportagem da Agência Saiba Maistrês representantes avaliaram a leitura da mensagem anual do prefeito Paulinho Freire (União), realizada nesta terça-feira (18) para a abertura da sessão legislativa.
Para Brisa Bracchi, líder da oposição, a mensagem trouxe “muitas promessas” em pautas importantes da cidade, inclusive promessas já antigas e que não foram tocadas, como a licitação do sistema de transporte coletivo e a implantação da carreira SUAS. “O nosso foco, inclusive como bancada, é monitorar e fiscalizar para que essas promessas sejam, de fato, cumpridas”, diz ela.
“Me parece muito mais uma mensagem de promessas do que de ações efetivas para a cidade”, pontua a vereadora. A parlamentar Samanda Alves tem uma posição semelhante. Segundo Alves, o prefeito de Natal apontou apenas duas ações concretas em seu discurso, mas sem detalhes: o fim do sorteio de vagas nas creches por meio de parceria público-privada e “as contratações através de fomento”.
Já o vereador Daniel Valença avalia que o prefeito Paulinho Freire apresentou “tímidos avanços” em alguns pontos, mas representa uma continuação da gestão anterior: “A espinha dorsal segue a mesma: PPPs (parcerias público-privadas), grandes obras faraônicas (ele citou o exemplo de uma suposta Via Mangue, que carece de estudos e é criticada por especialistas ambientais e em mobilidade) e movimento geral do aparelho estatal em prol dos mais ricos”, opina.
Nas redes sociais, Bracchi divulgou uma publicação citando pontos que faltaram ou não foram explicados no discurso do prefeito da capital potiguar. Entre esses tópicos, ela destaca a questão do aumento da tarifa de ônibus, que ocorreu no final da gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos), “no apagar das luzes”. A vereadora salienta, inclusive, a ausência de Álvaro Dias na Câmara.
“Isso é um ponto a ser observado e a ser refletido. Paulinho, quando foi necessário, aliou-se, inclusive aliou sua imagem à imagem do ex-prefeito Álvaro Dias. Hoje, nem se viu, nem se falava sobre Álvaro Dias, e aparentemente (houve) um distanciamento”, Diz Brisa Bracchi.
Outras ausências
Nas 27 páginas do discurso de leitura do prefeito, a oposição observou algumas faltas, pontos que poderiam ser ampliados e questões para esclarecer. Para a líder da oposição, faltou que o prefeito falasse de um modo mais contundente sobre a engorda da Praia de Ponta Negra e suas consequências.
“O prefeito se referiu dizendo que vai solucionar o problema, mas esse problema só existe hoje porque a gestão passada – aliada do prefeito – fez a engorda a qualquer custo e daquela forma desenfreada, sem respeitar os trâmites das licenças ambientais”, diz Brisa. Para ela, também faltou aprofundar o tema da mobilidade urbana – “um tema central da cidade”.
Já Samanda aponta para a falta de “ações mais concretas de políticas de enfrentamento às violências contra as mulheres, assim como políticas de promoção dos direitos das mulheres”. Ela ainda frisa que Paulinho Freire nomeou um homem, Saulo Spinelly, como secretário adjunto de políticas para as mulheres.
Valença diz que o prefeito ignorou o “caos na política municipal da saúde mental, desmontada pela gestão de Álvaro Dias”, além de não citar os problemas na obra de engorda de Ponta Negra, como “os recentes alagamentos com esgoto, a ausência de drenagem, a qualidade da areia e do conjunto da obra”.
O mandato do vereador teve acesso a um documento que mostrou que o CMEI José Alves Sobrinho, localizado no bairro Barro Vermelho, estaria enfrentando a falta de professores e estagiários para três turmas, impossibilitando o início das aulas. Enquanto Valença divulgava esse documento, o prefeito falava sobre a fila zerada nas creches. “Também nos chegou a informação de que há falta de vagas em Felipe Camarão. Estamos apurando outros locais que estão passando pela mesma situação”, disse à Agência Saiba Mais.
Daniel opina que o prefeito não tratou o tema dos alagamentos com a devida importância. “Não custa lembrar que estava em festa em São Paulo enquanto a cidade alagava”, afirma. Ao mesmo tempo, no início da gestão municipal em Natal, Paulinho Freire teve o mandato marcado por uma ação eleitoral: “Acredito que o prefeito deve prestar contas à população da ação proposta pelos Ministérios Públicos Eleitoral, do Trabalho e Federal, que pede sua cassação e a decretação de sua inelegibilidade, bem como a do ex-prefeito Álvaro Dias”.
Por outro lado, Valença pondera que o prefeito tocou em assuntos importantes, como a criação de uma mesa de diálogos com os servidores municipais, o compromisso em implementar a carreira SUAS e em valorizar servidores públicos. “Cobraremos que haja uma mudança real da gestão em relação aos servidores públicos, passando pela data base, piso da educação, carreira suas e demais demandas para melhorar as condições de trabalho de servidores e servidoras – e, como consequência, do próprio serviço público”.
Expectativas da bancada
Daniel Valença e Brisa Alves disseram que ainda não conseguiram dialogar como bancada para comentar a mensagem do prefeito, mas Brisa diz que antes da sessão as vereadoras e o parlamentar se reuniram para pensar nas ações para o futuro. “A gente está apresentando a CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Engorda e acompanhando a ação judicial e a denúncia do TCE/RN (Tribunal de Contas do Estado) com relação às dívidas reconhecidas da Saúde.”
Na próxima sessão, ela adianta que a bancada deve convocar alguns secretários, como os de Saúde, Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), e Planejamento e Orçamento. Em comum, os mandatos dos vereadores se dispuseram a fiscalizar e cobrar as ações citadas por Paulinho Freire na mensagem.
“O nosso mandato estará atento, acompanhando e cobrando a execução das ações assumidas com a sociedade natalense na campanha, ratificadas hoje junto à Câmara Municipal”, afirma Samanda. “Esperamos um alinhamento do Legislativo com as demandas reais e urgentes da população de Natal, em especial com aquelas e aqueles que mais necessitam de políticas públicas”, completa.
Brisa Bracchi compartilha que as expectativas são grandes, agora que está à frente da liderança da oposição, até porque, segundo ela, a população natalense está sofrendo com problemas graves. “Esse tema da engorda é uma prioridade zero para a atuação do nosso mandato, da nossa bancada de oposição, porque a gente sabe que não dá para (ignorar) o nosso principal cartão-postal da cidade e as consequências que isso traz, principalmente para quem trabalha na praia”.
Daniel Valença diz que seu mandato pretende “seguir fazendo uma oposição firme, séria e em defesa da classe trabalhadora”. “Seguimos contra o desmonte de políticas públicas essenciais, contra obras megalomaníacas e que não trazem melhorias concretas para a população e em defesa dos direitos de servidoras e servidores, que atuam na ponta, junto ao povo, executando as políticas públicas”diz.
Ainda durante a abertura da sessão legislativa de 2025, Valença prometeu abrir o requerimento para a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da engorda de Ponta Negra, para investigar possíveis irregularidades na condução da obra, incluindo impactos ambientais, uso de recursos públicos e falhas graves no planejamento, que podem ter comprometido sua eficácia e reduzido sua durabilidade.
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A instauração da Comissão depende da assinatura do requerimento de abertura por pelo menos um terço dos vereadores, ou seja, um total de 10 assinaturas, e independe de aprovação por parte do Plenário da Casa. Ela tem um prazo de 120 dias, com a possibilidade de prorrogação por um período igual, e, ao final, deve haver apresentação do relatório final, a ser votado pelos membros da própria Comissão. Mas, até o final da manhã desta terça (18), apenas a bancada de oposição havia aderido à CEI.
Thabatta Pimenta
A reportagem da Agência Saiba Mais também entrou em contato com a assessoria de imprensa da vereadora Thabatta Pimenta, mas a parlamentar não respondeu até o fechamento da matéria. Nas redes sociais, Pimenta iniciou o dia mostrando a empolgação de seu irmão Ryan com o início dos trabalhos legislativos.
Thabatta foi a vereadora mais votada de Natal, com 7.085 votos, e é a primeira parlamentar transgênero da capital potiguar. Antes, era vereadora em Carnaúba dos Dantas, no Seridó Potiguar. Nos histórias do Instagram, Pimenta disse que estava indo “falar” (falar), para dizer que iria se posicionar na Câmara Municipal.
Ao chegar ao prédio, ela e o irmão enfrentaram uma dificuldade: o elevador da acessibilidade era muito estreito e machucou o joelho de Ryan. Thabatta disse que a atitude foi um “constrangimento”. Perguntamos à assessoria se a parlamentar cobrou providências, mas não obtivemos resposta.
Sindicato consegue participar da sessão
Devido ao dia cheio neste início dos trabalhos na Câmara Municipal, a entrada de populares para acompanhar a leitura anual do prefeito foi restringida. Com a presença de secretários e outras autoridades, os espaços na Casa foram divididos nos seguintes espaços: aquário, galeria, plenário e imprensa
Ainda assim, a determinação não pôde ser seguida. Professores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) conseguiram entrar na galeria exigindo a atualização do piso do magistério por parte do município.
Segundo a bancada de oposição, isso foi possível pelo empenho desses parlamentares. “Fomos surpreendidos com a proposta da presidência da casa de organização dos espaços da Câmara, de forma que somente contemplaria secretários e autoridades. Nós da bancada questionamos, não faria sentido o início dos trabalhos da casa do povo sem representação do povo, da sociedade. A nossa primeira missão enquanto bancada foi articular e garantir a participação, tanto de representações sindicais como também do movimento estudantil”, diz Brisa.
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