O Município poderá perder mais de R$ 64 mil destinados a ações emergenciais no setor cultural devido à falta de cadastro na Lei Paulo Gustavo.
O prefeito Samuel de Souto, enquanto tenta impor sua marca na gestão municipal, deixou de buscar recursos essenciais para o setor cultural de Ouro Branco. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Cultura, atualizadas na quarta-feira (28), a cidade figura na lamentável lista dos vinte e cinco municípios do Rio Grande do Norte que não se cadastraram na Lei Paulo Gustavo, que visa oferecer apoio ao setor cultural durante a crise.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar n.º 195/2022 estabeleceu uma ação emergencial para o setor cultural, por meio da qual os municípios devem se cadastrar para receber recursos. No entanto, Ouro Branco não realizou o procedimento e está deixando de receber mais de R$ 64 mil que poderiam ser utilizados para custear ações emergenciais destinadas à cultura local.
Vale ressaltar que Ouro Branco já dispõe do Sistema Municipal de Cultura, instituído pela ex-prefeita Fátima Silva, cujo objetivo é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais. Esse sistema autoriza o prefeito a desenvolver ações beneficentes para o setor cultural, como o financiamento de obras literárias, encenações teatrais e outras manifestações culturais típicas da comunidade ourobranquense.
Em contrapartida, a gestão do prefeito Samuel Souto gastou mais R$ 500 mil (MEIO MILHÃO) com eventos no município só esse ano. Esse montante foi retirado dos cofres públicos, sem que houvesse comprovação de receita ou verba parlamentar destinada a esse fim.
Diante desse descaso e falta de compromisso com o município cada vez mais evidente, a população espera que o chefe do executivo tome providências imediatas e busque trazer os recursos da Lei Paulo Gustavo para beneficiar a cultura local em Ouro Branco.
FONTES:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/painel-de-dados