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A ação foi batizada de Operação Ilicitação. O trabalho consiste no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Passa e Fica.
O trabalho de campo conta com a participação de nove auditores da CGU, de 70 policiais civis, de três promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte e de 40 servidores do GAECO/MPRN. A investigação trata de apurar possíveis irregularidades envolvendo a terceirização do transporte escolar e a suposta contratação de empresas para execução de obras, provenientes de convênios celebrados com os Governos Federal e Estadual, em licitações direcionadas.
A operação foi deflagrada nessa quinta-feira (16) para apurar supostas irregularidades na contratação de empresas, por parte da Prefeitura de Passa e Fica, para realização do transporte escolar e na execução de pavimentação e drenagem de diversas ruas localizadas na zona urbana do município.
As informações colhidas pela CGU indicavam que o serviço de transporte de alunos havia sido superfaturado e subcontratado integral e ilegalmente. Já as obras teriam sido executadas com pessoal e maquinários fornecidos pela própria Prefeitura de Passa e Fica (RN), figurando o nome das empresas nos contratos e demais documentos tão somente para dar aparência de regularidade às contratações, segundo o órgão de fiscalização.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.