Operação Bom Samaritano cumpriu mandados em Natal e Parnamirim. Justiça também proibiu três pessoas de exercerem funções públicas.
Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (8) pelo Ministério Público investiga um suposto esquema de “fura-fila” na rede de saúde pública de Natal. Um servidor foi preso temporariamente e outras três pessoas estão proibidas de exercerem suas funções públicas.
Operação Bom Samaritano
A ação foi denominada Operação Bom Samaritano e contou com o apoio da Polícia Militar. Segundo o MP, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros quatro de busca e apreensão na capital potiguar e em Parnamirim, na região metropolitana.
Entre os crimes investigados, há a inserção de informações falsas em banco de dados, cuja pena é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa; e ainda associação criminosa, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.
De acordo com o MPRN, há suspeita de que o grupo recebia vantagem financeira indevida em troca da marcação de consultas e procedimentos médicos no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), ou realizavam as marcações de acordo com pedidos de políticos.
“Muitos dos beneficiados, ainda segundo o que já foi apurado, sequer eram moradores da capital potiguar. As fraudes investigadas teriam sido cometidas principalmente na Unidade Integrada de Saúde da Cidade da Esperança (Policlínica Oeste)”, informou o MP.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal se limitou a dizer que “permanece com a postura colaborativa com o Ministério Público e o Poder Judiciário, em todas as ações que tenham por finalidade fortalecer os serviços prestados à população, se colocando à disposição para os esclarecimentos necessários”.
O que é o Sisreg?
O Sisreg é um sistema online do Ministério da Saúde para gerenciamento e operação das centrais de regulação. O software funciona por meio de navegadores instalados em computadores conectados à internet e é composto de três módulos:
- Ambulatorial (marcação de consultas e exames especializados),
- Internação Hospitalar
- Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC).
Fraudes
A operação Bom Samaritano investiga prováveis fraudes nos sistemas, com inserção de dados falsos, para possibilitar que pacientes de diversas cidades do interior do Rio Grande do Norte fossem atendidos em Natal, como se fossem do município.
Segundo o MP, uma investigada “vendia” consultas, exames e até cirurgias do SUS. Um outro investigado costumava oferecer serviços de “assessoria” aos municípios do interior do Estado. Ele recebia pedidos dos secretários de Saúde ou servidores ligados aos municípios do interior e enviava as solicitações aos seus contatos no Município de Natal, para que realizassem as marcações – ou ele mesmo o fazia, usando as senhas desses servidores, que eram “cedidas” após pagamento de valores mensais.
Um terceiro suspeito, de acordo com o apurado pelo MPRN, foi candidato a vereador, nas eleições de 2020, mas não foi eleito. Esse servidor tem diversos vínculos públicos com instituições políticas locais, de acordo com os investigadores.
Todos estão proibidos de exercer suas funções por determinação judicial.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas casas dos investigados, em Natal e em Parnamirim. O servidor preso será encaminhado ao sistema carcerário potiguar.
O material apreendido será analisado pelo MPRN para tentar identificar o envolvimento de outras pessoas no esquema fraudulento investigado.
Segundo o órgão, a investigação prossegue com outros servidores da SMS de Natal e de municípios do interior, bem como agentes políticos, que teriam participado desse esquema criminoso.
Ao todo, quatro promotores de Justiça, 13 servidores do MP e 24 policiais militares participaram da ação desta quarta-feira.