O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária do município de Ouro Branco.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20/12/2022 e foi escondida pela gestão do prefeito Samuel Souto, para evitar críticas. A punição é para 9 municípios de todo o Brasil, mas de todo o Nordeste, somente Ouro Branco encontra-se na lista de irregulares.
Portaria GM-MS 4.249, De 16 de Dezembro de 2022 by OB News on Scribd
O Ministério da Saúde monitora a utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para o município de Ouro Branco, enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária monitora a regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Ao município cabe informar no SCNES e utilizar os recursos recebidos da melhor forma possível.
O bloqueio ocorreu porque a gestão não informou, até o dia 02/12/2022, a existência do setor de vigilância sanitária da cidade à ANVISA. O bloqueio dos recursos deverá durar até julho de 2023.
Relatriomonitoramentoscnesdezembro2022 by OB News on Scribd
A ex-prefeita Fátima Silva (A Doutora), entregou a prefeitura ao sucessor, Samuel Souto, com o setor de Vigilância Sanitária plenamente operante, com dois funcionários concursados e uma caminhonete L200 Triton (placa QGT5J08), abrigados em uma sala própria do município. A gestão de Samuel Souto, já vinha sucateando o setor de vigilância sanitária do município: extinguiu um dos cargos do quadro de pessoal, e o próprio veículo da vigilância foi descaracterizado para servir a todos os comissionados da gestão.
Com o bloqueio deste dinheiro, o prefeito conseguiu extinguir de direito a vigilância em saúde de Ouro Branco durante um semestre.
Na prática, o principal impacto financeiro deverá ocorrer imediatamente, no bolso dos profissionais de vigilância em saúde, com a perda de verbas para o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde. O PQAVS foi instituído pela Doutora Fátima Silva, através da Lei 929/2019, e destina incentivo financeiro oriundo desses repasses aos servidores vinculados à Vigilância em Saúde e que estejam desempenhando ativamente as atividades do setor.
Outros 30% do dinheiro seriam utilizados para manutenção, custeio e benfeitorias da Vigilância em Saúde do Município. Com a falta desses recursos, não fica claro que manobra a gestão de Samuel Souto tentará fazer para não prejudicar o serviço.
Quando um município tem os repasses bloqueados pelo Ministério da Saúde?
A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades. A suspensão só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos.
FONTES:
https://ourobranco.rn.gov.br/post/875/saude-municipal-recebe-um-veiculo-l200-na-noite-de-hoje
https://ourobranco.rn.gov.br/post/900/lei-aldir-blanc
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/75A6AF6E
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2022/prt4249_20_12_2022.html