O projeto n.º 012/2022 — CMOB, foi votado em regime de urgência, em única votação e aprovado por 6 votos, durante sessão ordinária dessa segunda-feira(23).
A proposta do Projeto de Lei foi elaborada pela Mesa Diretora, objetivando conceder reajuste aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN. A proposta dos vereadores Paulo Dantas, Marcos Costa, Josué Josedec e Amariudo Santos, está próximo do percentual acumulado do índice inflacionário do ano de 2021, com base no IPCA-IBGE.
Os vereadores Amariudo Santos e Marcos Costas, dois dos autores do projeto e ambos favoráveis, tiveram que se ausentar da sessão. Agora o projeto será encaminhado ao chefe do executivo para ser sancionado ou vetado, se sancionado os funcionários também terão direito ao retroativo contando do dia 1 de maio de 2022.
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