Em conversa com o Portal OBNews, o bacharel em Direito e ex-secretário de Administração, Francisco Segundo, alertou sobre as possíveis ilegalidades que podem estar sendo cometidas pelo Prefeito de Ouro Branco-RN, Samuel Souto, na realização do carnaval no município
De acordo com Francisco Segundo, a mera anunciação das atrações artísticas não garante nada, já que a Lei Orgânica municipal exige a publicação dos contratos com os artistas. E nada foi publicado ainda, sequer no portal da transparência fiscal da Prefeitura.
Defendido com pompas e circunstâncias pelas principais pastas da gestão de Samuel Souto, o Carnaval da cidade promovido pela Prefeitura ainda é uma incerteza e muitas das ações administrativas estão ocorrendo no limite da ilegalidade e sem nenhuma transparência.
Francisco Segundo
Conversa com o Ex-secretário, Francisco Segundo
Portal OBNews: Segundo, você poderia explicar, quais seriam essas ilegalidades, que você alega que o prefeito, Samuel Souto, pode está cometendo na realização do Carnaval 2023 em Ouro Branco?.
Francisco Segundo: Primeiramente gostaria de agradecer o espaço cedido pelo Portal de Notícias, bem vamos lá.
1º Como não há tempo para realização de licitação para escolha das atrações, certamente o prefeito deverá contratar mediante inexigibilidade de licitação, ao preço que ele decidir. Como as bandas já foram anunciadas, os valores podem bater facilmente a casa dos cinquenta mil reais.
2º O Prefeito é obrigado a publicar os contratos antes do carnaval, sob risco de responder por improbidade.
Resumindo a gestão municipal pode estar prometendo mel e no final entregar só a garapa, caso algumas das atrações não concordem com os valores oferecidos pela gestão.
Portal OBNews: Qual seria a outra situação, em que o prefeito Samuel Souto, poderia está infringindo a lei?
Francisco Segundo: A outra situação que tem incomodado a população é a realização de ações do carnaval por servidores em desvio de função.
É o caso da estrutura metálica instalada na Rua Cirilo de Souza, contíguo à Praça Gov. Aluízio Alves. Populares registraram garis e até motoristas instalando a estrutura, sem qualquer equipamento de proteção, sob ordens de Comissionados do Prefeito.
O próprio palco utilizado no Carnaval da Prefeitura vem sendo montado com servidores fora de suas funções de origem.
O fato é que o carnaval pago com dinheiro público sem transparência abre risco de que algo pode acontecer e prejudicar a população que optar por ficar em Ouro Branco no período momesco.
“Toda essa ilegalidade pode resultar em condenação por improbidade administrativa dos envolvidos”, avalia Francisco Segundo, que confirma ter protocolado pedido de informação sobre os contratos e espera resposta da prefeitura nos próximos dias.”
O ex-secretário Francisco Segundo, que é gari municipal, disse ainda que já foi aliciado para serviços que não são de sua obrigação.
Até o fechamento dessa matéria, nada com relação as despesas com as bandas anunciadas pelo Prefeito havia sido publicado, no portal da transparência da prefeitura ou diário oficial dos municípios.
O Portal OBNews vai seguir atento a toda essa folia.