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A cidade de Ouro Branco-RN enfrenta problemas na formalização de comércio nos espaços públicos devido à falta de ação da gestão do prefeito Samuel Souto.
Desde o início de seu mandato, há 24 meses, o prefeito mantém um desleixo sobre a regularização dos espaços públicos, o que tem prejudicado empreendedores que buscam estabelecer seus negócios legalmente na cidade.
A concessão de uso dos espaços públicos é regulada por lei e deve ser feita por meio de concorrência pública, mas Samuel Souto deixou vencer os contratos anteriores e não realizou outra concorrência desde então. Isso tem afetado negativamente o funcionamento dos pontos comerciais da cidade, pois muitos empreendedores não têm localidade para trabalhar.
Espaços Públicos em Ouro Branco que necessitam de regularização
O Portal OBNews, lista pelo menos 40 pontos com potencial comercial e necessidade de regularização no município de Ouro Branco, incluindo 32 boxes no Mercado Público, 5 quiosques na Praça Gov. Aluízio Alves, um espaço na Praça Centenária, uma concessão no Hotel municipal e outra no Clube municipal.
A regularização da concessão dos espaços públicos é importante para garantir segurança jurídica aos empreendedores, algo que não está sendo feito pela atual gestão. Isso demonstra que o interesse da gestão não é dar garantia aos comerciantes, mas manter o cabresto político para manutenção do poder.
Enquanto o prefeito, Samuel Souto não tomar providências para regularizar os espaços públicos de Ouro Branco, muitos empreendedores continuarão enfrentando dificuldades para estabelecer seus negócios legalmente na cidade.
FONTES: